Embora seja difícil precisar até onde pode ir a regulação das grandes empresas de tecnologia, ela precisa acontecer. Essa é a visão de Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), compartilhada nesta quinta-feira, 23, durante o Brazil Economic Forum, em Zurique, na Suíça. “Tudo na vida precisa de limite, a civilização é a ideia de imposição de limites, então a resposta é sim, precisa de regulação”, disse ele no evento promovido pela Editora Abril, por meio de VEJA, e pelo Lide — Grupo de Líderes Empresariais. “O problema é que não é fácil estabelecer esse limite”, completou.
Para o ministro, a crença das pessoas no passado era de que as redes sociais, a internet e as “big techs” deveriam ser livres, gratuitas e não reguladas, mas a vida mostrou que as coisas não poderiam ser mais assim. Agora, é preciso que haja regulação para impedir a invasão de privacidade e os “comportamentos inaqueados coordenados”, definidos por Barroso como as “notícias ruins” ou as mentiras. “Se você publicar em uma rede que querosene é bom para Covid para 15 pessoas, isso é uma coisa. Mas, se chegar a milhares de pessoas, isso é um problema de saúde pública, precisa ser enfrentado”, afirmou.
O magistrado também declarou que o mundo se polarizou de tal maneira que “nem o senso-comum prevalece” em relação a temas óbvios, como pornografia ou terrorismo, tráfico de pessoas e venda de armas. Ele também criticou o autoritarismo, citando que as redes “não podem servir para convocar a população a invadir prédios públicos” — uma alusão ao 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram o Congresso, o STF e o Planalto, pela insatisfação com a derrota de Jair Bolsonaro para Lula na eleição. “Se as empresas já dizem que fazem esse controle, então não tem problema a lei dizer isso também”, disse Barroso.
