O stress entre o governo de Donald Trump e o sistema judiciário está aumentando – e vai aumentar ainda mais. Na raiz do problema estão iniciativas altamente sujeitas a intervenção de juízes, como a heterodoxa deportação de criminosos venezuelanos para El Salvador, produto de um acordo para mantê-los sob guarda no sistema prisional local, famoso pelas restrições. É uma briga daquelas.
Um juiz – “lunático da esquerda radical”, na definição nada diplomática de Trump -, mandou suspender a transferência, mas o governo alega que o avião já estava a caminho. O juiz James Boasberg pediu detalhes da operação e Trump respondeu propondo o impeachment de alguém que “não foi eleito presidente, não ganhou o voto popular, não ganhou nada”.
Obviamente, juízes não precisam do voto popular, mas Trump quer ganhar o jogo na arena política, sabendo que no tribunal da opinião pública fica difícil defender os 238 criminosos tatuados despachados para El Salvador, contra um pagamento de seis milhões de dólares.
A justiça tem que pairar acima das paixões políticas, mas nem sempre isso acontece, como sabemos muito bem.
É uma briga boa pelos mesmos motivos que mobilizam as forças jurídicas e a opinião popular em qualquer país a respeito dos direitos dos criminosos.
‘E SE FOSSE O CONTRÁRIO?’
Também vale a pena tentar pairar acima das paixões viscerais provocadas por um outro caso, o do palestino Mahmoud Khalil, um dos líderes das manifestações que exaltavam o Hamas em Columbia, a universidade que deveria ser um dos sustentáculos da civilização, mas se deixou envolver nos protestos de ódio a Israel e aos judeus.
Detalhe importante: não existem leis proibindo odiar quem quer que seja e as atitudes de Khalil, portador do green card, podem ser entendidas como manifestações de opinião protegidas pela sacrossanta Primeira Emenda. O visto, de qualquer natureza, obviamente pode ser cancelado, é uma prerrogativa do país que o fornece.
Mas defender o direito de manifestação mesmo, ou principalmente, daqueles que expõem os mais odiosos pensamentos faz parte dos fundamentos da democracia – inclusive pelo princípio frequentemente esquecido do “e se fosse o contrário?”.
O caso de Khalil envolve outros estrangeiros que vão estudar nos Estados Unidos e se tornam militantes agressivos da causa do Hamas. Ou do Hesbollah, como no caso da médica libanesa Rasha Alawieh, detida e deportada ao chegar aos Estados Unidos. Em seu celular, havia várias fotos de Hassan Nasrallah, o líder do Hezbollah que Israel despachou para o plano superior – as fotos haviam sido deletadas, mas foram recuperadas.
Astutamente, a médica nefrologista, contratada para trabalhar num hospital americano, disse que não queria “dar a impressão” de que apoiava Nasrallah “politicamente ou militarmente”. Apenas o considerava como líder religioso. “Seus ensinamentos são sobre espiritualidade e moralidade” alegou.
É de uma cara de pau inacreditável. Mas lembremos as opiniões mais repulsivas também estão protegidas pelo direito à livre expressão.
FALA O SUPREMO
“Praticamente não existe quem eu não queira expulsar, mas, a não ser que tenham cometido um crime, isso não é uma violação da Primeira Emenda?”, tuitou Ann Coulter, considerada uma besta fera da direita.
A discussão interessa a todos os que fazem parte do debate sobre livre expressão. Mahmoud Khalil terá muitos defensores, além da vantagem de um filho a caminho com a mulher americana. Às autoridades do governo, competirá provar que ele cometeu atos de antissemitismo caracterizados como criminosos que vão além da manifestação de opinião.
O caso dos quadrilheiros venezuelanos é mais complexo. Trump invocou a Lei de Estrangeiros Inimigos, válida em casos de guerra. Os bandidos da organização criminosa cometem “atos hostis contra os Estados Unidos” e agem “em conjunto com o Cartel de Los Soles, o empreendimento narcoterrorista patrocinado pelo regime de Nicolás Maduro”.
Ao estabelecer uma ligação entre o Trem de Arágua e o regime venezuelano, o governo Trump adicionou uma dimensão política ao caso. Sem falar na proposta de impeachment do juiz, um ato que só pode ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e que já teve uma importante manifestação de John Roberts, o presidente da Suprema Corte: “Por mais de duzentos anos, foi estabelecido que o impeachment não é a resposta apropriada para discordância referente a uma decisão judicial. O processo de recursos existe para isso”.
Foi uma pancada em Trump, mas a briga vai durar bastante tempo. O novo desdobramento foi a decisão de outro juiz que anula grande parte da intervenção comandada por Elon Musk na Usaid, a agência de ajuda externa transformada em cabide de ongs.
O presidente já mostrou que não é da turma “decisão da justiça se cumpre”. Ele vai discutir, sim, e muito.
