Criar um teto para os penduricalhos que inflam os já generosos salários do Poder Judiciário. Esta foi a pauta de uma reunião recente entre o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco. O rascunho da proposta, revelaram participantes do encontro a VEJA, tinha como ideia principal fixar o pagamento das verbas indenizatórias ao valor exato do subsídio do servidor, inibindo que outros adicionais possam ser criados e burlar ainda mais o pouco respeitado teto do funcionalismo público, hoje em 44.008,52 reais, patamar equivalente aos vencimentos mensais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela ideia, se um juiz ganha 25.000 reais, por exemplo, não poderia ter verbas indenizatórias que ultrapassem os mesmos 25.000 reais. Pelos cálculos do Ministério da Gestão, existem pelo menos 30 verbas desta natureza, como reembolsos por viagens, cursos de aperfeiçoamento, pagamento de creche aos filhos, bônus para a compra de livros e pagamentos por acúmulo de função, que, livres do abate teto e de impostos, garantem que funcionários públicos multipliquem ad infinitum seus próprios salários.
Na contramão das discussões entre Haddad e Pacheco, no entanto, nos últimos dias, durante a votação da emenda constitucional do corte de gastos, Câmara e Senado enfraqueceram ainda mais a trava contra os supersalários. Relator do texto entre os deputados, Moses Rodrigues (União Brasil-CE) decidiu que uma simples lei ordinária – e não mais uma lei complementar – regulamentará o destino dos penduricalhos. E mais: enquanto esta lei não for aprovada, verbas indenizatórias continuarão a ser pagas normalmente, mantendo os salários acima do teto constitucional.
Pelos cálculos do professor e doutor em Direito Bruno Carazza, a bola de neve provocada pelos penduricalhos do funcionalismo público fez com que, no ano passado, 93% dos juízes brasileiros estourassem o teto salarial e cerca de mil servidores ganhassem, líquido, mais de 1 milhão de reais no período. Em meio às pressões pelo corte de gastos da máquina pública, o Tesouro Nacional colocou na ponta do lápis: o Judiciário brasileiro custou para o bolso do contribuinte 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, sendo mais de 80% para folha de pagamento.
De acordo com Carazza, se o teto de penduricalhos equivalente a 100% do subsídio dos servidores estivesse em vigor no ano passado, por exemplo, ele atingiria 4.035 magistrados, sendo que quase a totalidade de juízes, como o próprio professor registrou, receberam mais do que o teto naquele ano. “Um primeiro problema da proposta é que o limite de 100% do teto é muito alto. Para gerar economia fiscal, o limite teria que ser mais baixo. É um contrassenso manter o teto onde está e permitir que integrantes dessas carreiras ganhem o dobro do teto. Melhor então dobrar o valor do teto e acabar com a distinção entre vencimentos e indenizações, criando uma estrutura de carreira que tenha uma amplitude maior entre início e fim de carreira”, analisa ele, autor do livro ‘O País dos Privilégios’.
