O início de 2025 traz aos brasileiros uma nova rodada de obrigações fiscais, com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre as mais relevantes. No entanto, essas obrigações não são uniformes em todo o país. Ter um carro em São Paulo, por exemplo, é significativamente mais caro do que no Acre, onde a alíquota é de até 2%. Em São Paulo, o imposto pode alcançar até 4% do valor venal do veículo.
As motocicletas, que constituem o meio de transporte dominante em diversas regiões, também enfrentam pesados tributos, com o Paraná aplicando até 4%, seguido por estados como Pernambuco e Goiás, onde a taxa é de 3%. Os caminhões e utilitários são tributados com alíquotas mais elevadas na maioria dos estados, variando entre 2% e 4%. A única exceção são o Acre e o Distrito Federal, onde a taxa aplicada é de 1%.
O tributo é tanto um fardo anual para os proprietários quanto uma fonte crucial de receita para os governos estaduais. A arrecadação alcançou R$ 81,02 bilhões em 2023 ante 65,56 bilhões em 2022. O Estado de São Paulo, com a maior frota de veículos do país, se destaca pelo volume arrecadado. Em 2023, o estado sozinho arrecadou impressionantes R$ 28,3 bilhões, o que representa mais de um terço do total nacional. Em 2024, a Fazenda do Estado de São Paulo calcula uma arrecadação menor, de R$ 27,6 bilhões. “Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado”, diz. A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 28,3 milhões de veículos. Desses, 18,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,9 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.
A arrecadação do IPVA no Brasil cresceu 23,58% entre 2022 e 2023, mas parte desse aumento está atrelada à valorização dos veículos no mercado de usados. Com a pandemia e a crise dos semicondutores elevando o preço dos automóveis, os valores venais – base de cálculo do imposto – subiram consideravelmente, penalizando os proprietários, que já enfrentam um custo de vida mais elevado em outras áreas.
Para 2024, os estados oferecem uma série de facilidades para o pagamento do tributo. São Paulo, por exemplo, incentiva a quitação antecipada em janeiro com desconto de 3%. Alternativamente, os proprietários podem parcelar o pagamento em até cinco vezes, oferecendo algum alívio para os orçamentos apertados dos brasileiros. As regras variam de estado para estado, mas a maioria segue o exemplo paulista, buscando maximizar a arrecadação com um sistema de pagamento escalonado e acessível.
Além disso, alguns estados têm introduzido isenções fiscais como estímulo para a transição para veículos menos poluentes. São Paulo, por exemplo, isenta do pagamento do IPVA carros elétricos e híbridos movidos a etanol ou flex. Essas isenções fazem parte de uma tentativa mais ampla de incentivar a sustentabilidade ambiental. No entanto, essa política ainda é limitada em alcance, e estados com menores orçamentos mostram-se mais cautelosos em abrir mão de uma fonte tão crucial de receita.
