Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltam a julgar no plenário virtual desta quinta-feira, 6, a legalidade da revista íntima na entrada de visitantes em presídios. Até o momento, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (que votou antes de se aposentar) acompanharam o relator Edson Fachin no entendimento de que ela é ilegal. Cristiano Zanin também seguiu o relator, mas com ressalvas.
O caso é um agravo em recurso extraordinário movido pelo Ministério Público Federal, que busca reverter a absolvição de uma mulher que foi pega com 96 gramas de maconha tentando entrar no Presídio Central de Porto Alegre, onde seu irmão estava preso.
A revista íntima – que inspeciona cavidades do corpo, como ânus e vagina – foi considerada uma prova ilícita, o que levou à absolvição da mulher. Como o caso ganhou repercussão geral, o que for decidido nele valerá para todos os outros processos do país.
No seu voto, o relator Edson Fachin propôs o fim dessa modalidade de inspeção. Ele sugeriu a seguinte tese: “é inadmissível a prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação compulsória, vedados sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais”.
Zanin concordou com esse entendimento, fazendo a ressalva de que a “busca pessoal não vexatória” pode ser feita enquanto os equipamentos eletrônicos não estiverem funcionando.
O ministro Alexandre de Moraes foi quem abriu a divergência. Ele argumentou que a revista íntima só se torna vexatória quando há abusos e defendeu que ela é uma ferramenta necessária para impedir a entrada de entorpecentes e outros artigos ilícitos nos presídios.
“Não vedar de maneira absoluta as revistas íntimas, mas estabelecer a sua excepcionalidade, a sua especificidade para casos fundamentados, a necessidade de um rigoroso protocolo, para que se vede e se responsabilize, eventualmente, quando ocorrerem o excesso, o abuso. O excesso e o abuso é que transformam a revista íntima em algo degradante, em algo vexatório. (…) Em alguns casos, scanners não resolvem, raio X não resolve”, disse Moraes.
Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Ainda falta o voto de Luiz Fux para o julgamento ser concluído, mas o STF já fechou maioria para por fim a essa modalidade de inspeção. Dependendo do conteúdo do voto faltante, a Corte pode estabelecer restrições ou modificar a tese proposta por Zanin.
