A 3ª Turma do STJ acaba de negar, por unanimidade, o recurso da Chevron e Grupo Ultra contra a MLub, uma distribuidora regional dos estados da Bahia e Sergipe. A MLub aguarda publicação do acórdão e execução dada em primeira instância, que gira em torno de 60 milhões de reais.
A MLub firmou contrato de exclusividade com a Texaco para distribuição exclusiva de lubrificantes nos estados do nordeste. Porém, a Texaco, controlada pela Chevron e Ultrapar, vendia em paralelo seus produtos para outros clientes.
As investigações ainda seguem no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por descumprimento de contato e ocultação de dívidas judiciais do balanço contábil.
Desde outubro do ano passado, quando a Texaco abriu seu primeiro posto neste retorno ao Brasil, em Palhoça (SC), nenhum outro foi aberto. O projeto da Texaco promete uma grande expansão no Sul e Sudeste até o fim do primeiro trimestre deste ano.
