O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira, 24, o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por constrangimento e porte ilegal de arma de fogo. Após o pedido de vista, ele tem noventa dias para liberar o processo novamente para ser pautado pela Corte.
No momento da suspensão, o STF tinha quatro votos pela condenação de Zambelli — além do relator, Gilmar Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia já haviam se posicionado a favor da sentença. O julgamento começou no plenário virtual na última sexta-feira, 21, e tinha prazo previsto até a próxima sexta-feira, 28.
Além de Nunes Marques, faltam os votos de André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Apesar da suspensão do julgamento, os ministros têm liberdade para antecipar e registrar seus votos — na prática, a maioria necessária para condenar a parlamentar bolsonarista pode ser formada e computada mesmo com o processo fora de pauta. Por outro lado, caso um dos magistrados faça um pedido de destaque, o processo deve ser obrigatoriamente retirado do meio virtual e agendado para discussão e votação no plenário presencial do Supremo.
O processo em análise é movido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que denunciou a parlamentar por perseguir um cidadão, com um revólver em punho, pelas ruas de São Paulo. O episódio ocorreu em 28 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais — a defesa de Zambelli afirma que ela não cometeu nenhum crime, e que teria sido provocada e empurrada pelo homem.
Somados, os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma podem acumular sentenças de até cinco anos de prisão. Na ação penal, a PGR pede, ainda, que Carla Zambelli perca a licença para portar armas e pague 100 mil reais em indenizações por danos morais.
