A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia às 9h30 desta terça-feira, 25, um julgamento histórico que poderá colocar no banco dos réus um ex-presidente da República — Jair Bolsonaro — e mais sete ex-integrantes do primeiro escalão da República, entre eles cinco militares das Forças Armadas, por conspiração para executar um golpe de estado no final de 2022 e impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de Bolsonaro, estará entre os acusados o primeiro general de quatro estrelas denunciado na Justiça comum em tempos de normalidade institucional em toda a história do país — Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro na eleição presidencial de 2022. Na mesma situação estarão mais dois generais, Paulo Sérgio Nogueira (também ex-ministro da Defesa) e Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional).
Também estão a um passo do banco dos réus o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha e o único chefe das Forças Armadas que aceitou colocar seus comandados a serviço de um movimento para subverter a normalidade democrática. Outro militar graduado acusado nesse processo é o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, delator e peça-chave na acusação.
Completam a lista nessa primeira leva de denunciados o ex-ministro da Justiça Anderson Torres — que também era o secretário da Segurança Pública do Distrito Federal quando ocorreu a depredação de inspiração golpista em 8 de janeiro de 2023 — e o ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e hoje deputado federal pelo PL-RJ, Alexandre Ramagem.
Todos são acusados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos crimes de tentativa de golpe de estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Caso sejam condenados ao final do processo, as penas poderão superar 30 anos de prisão.
O julgamento que começa hoje vai avaliar se o STF irá ou não receber a denúncia e transformar os acusados em réus. As denúncias serão julgadas pelos cinco ministros da Primeira Turma da Corte: Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin). A sessão começa com a leitura resumida do caso por Moraes, depois haverá 30 minutos para Gonet detalhar as acusações e mais quinze minutos para a defesa de cada acusado. À tarde, Moraes lerá o relatório completo e dará o seu voto. Se der tempo, os demais ministros começam a votar. Há uma nova sessão marcada para a manhã de quarta-feira, 26, para o prosseguimento da votação — se ela não acabar nesse dia, outras sessões extraordinárias poderão ser convocadas pra quinta e sexta-feira.
Cenário desfavorável
A composição da Primeira Turma indica um cenário desfavorável para Bolsonaro e os demais acusados. É certo o voto de Moraes pela condenação, assim como o de Flávio Dino. Os demais ministros também deverão votar nesse sentido, e a expectativa é que a decisão de transformar os acusados em réus seja tomada por unanimidade do colegiado.
O histórico recente também indica poucas chances de sucesso. Nas últimas semanas, as defesas de Bolsonaro e demais acusados têm acumulado derrotas nos pedidos feitos ao STF. Entre as solicitações que não foram atendidas, estava inclusive mudar o julgamento da Primeira Turma para o plenário e afastar os ministros Moraes, Dino e Zanin por suspeição —leia a matéria aqui.
As defesas também criticam o que consideram acesso limitado às provas, o pouco tempo para a defesa prévia (quinze dias) e o fato de o julgamento estar ocorrendo no STF e não na primeira instância, já que o único detentor de foro especial na lista de acusados é Alexandre Ramagem, que tem mandato de deputado federal.
Consequências políticas
Se for transformado em réu, Bolsonaro terá mais dificuldades ainda na sua perspectiva política. Hoje ele já está inelegível por ter sido condenado em duas ações nesse sentido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o proibiu de ser candidato até 2030. Enquanto tenta alguma vitória em recursos ao STF — o que parece improvável –, o ex-presidente busca fazer avançar alguma anistia política no Congresso que lhe permita estar no páreo presidencial em 2026. Ele tem repetido que será candidato e se recusa a apontar algum sucessor para o seu espólio eleitoral.
Uma eventual condenação à prisão, no entanto, vai tornar ainda mais difícil reverter a situação eleitoral, sem contar que tende a aumentar a toxicidade política em torno do seu nome. Para Bolsonaro, evitar (ou adiar) a condenação nesse processo e a consequente prisão é fundamental para ele ainda conseguir ter capital político para mobilizar algum tipo de esforço para ser candidato no ano que vem.
Cobertura especial de VEJA
O julgamento terá transmissão ao vivo no site de VEJA (https://veja.abril.com.br), em seu canal no YouTube (https://www.youtube.com/user/vejapontocom) e na plataforma de streaming (https://vejamais.abril.com.br). Além da exibição da sessão do STF, a cobertura terá a participação de jornalistas de VEJA e convidados especiais que avaliarão o desenrolar do julgamento do ponto de vista jurídico e político.
