Pelo ritual previsto, o Supremo Tribunal Federal anuncia amanhã se vai julgar Jair Bolsonaro e seus principais parceiros militares na aventura golpista (cinco generais, um almirante e nove coronéis). A tendência é de que permaneçam no bancos réus.
Não há prazo para julgamento, se confirmado. A perspectiva mais otimista era de seis meses, até setembro, mas as condições de temperatura e de pressão estão mudando — e, na vida real, juízes do Supremo são políticos vestidos de toga.
É uma situação incomum, onde o tribunal julga acusados de crimes contra a Constituição e o regime democrático ao mesmo tempo em que será julgado pela opinião pública sobre a eficiência na aplicação da lei com sensatez e equilíbrio.
Prevalece em várias pesquisas a avaliação de que Bolsonaro e aliados civis e militares precisam prestar contas sobre conspiração e tentativa de golpe de estado. Mas as sondagens indicam há tempos uma divisão de opiniões sobre a confiança pública no Supremo.
A corrosão de credibilidade é, em parte, inevitável pela ascensão do STF na arena política, fenômeno que não é brasileiro, mas característico do Judiciário a partir da IIª Guerra. No caso do Brasil, porém, tem-se agravantes bem delineados.
Um deles está no labirinto jurídico construído nos casos de corrupção revelados na Lava Jato, com processos, julgamentos, revisões e anulações de provas em escala industrial.
Outro é a incitação à desconfiança em sessões diárias de evangelização promovidas por Bolsonaro e aliados.
É uma tática por ele aplicada com relativo sucesso desde a campanha de 2018, plasmada do receituário político Donald Trump, atualmente empenhado em deflagrar um conflito constitucional com o Judiciário americano.
É provável que, sem renunciar publicamente ao desejo de celeridade processual, o Supremo o conduza o caso de Bolsonaro e aliados um pouco além deste ano, como previam alguns juízes. Ou seja, em vez do eventual julgamento acabar em setembro, terminaria no primeiro trimestre do ano que vem.
Pode ter efeitos práticos, ainda que limitados, como a redução do ruído dos advogados que, legitimamente, reclamam de prazos curtos para análise de grandes volumes de inquéritos, que contêm excesso de provas.
Eles são atores relevantes na cena que vai acontecer no tribunal a partir da manhã de hoje, com transmissão ao vivo. Parte deles liderou bancas de defesa na Lava Jato e foi corresponsável na criação do labirinto jurídico que, agora, se reflete na erosão da confiança pública no sistema de justiça.
Um julgamento avançando no calendário significaria a estadia de Bolsonaro e aliados no banco dos réus, com possibilidade de condenação, no ano de eleições presidenciais.
É improvável que, mesmo no cenário de sentença à pena máxima, ele acabe recolhido à prisão. O ritual para ex-presidentes é longo, como o Supremo está demonstrando no caso Fernando Collor, cuja condenação a mais de oito anos de cadeia foi confirmada em meados de 2024.
Bolsonaro já está inelegível até 2030, mas se vê no banco dos réus e faz planos: “O certo é eu não ser julgado [até a eleição de 2026] e [o Supremo] respeitar os prazos”, disse nesta segunda-feira, acrescentando: “Aos 48 minutos do segundo tempo, eu entro com meu registro de candidatura e o TSE em duas semanas decide.”
Lula fez isso na campanha eleitoral de 2018, vencida por Bolsonaro. Já havia sido condenado em duas instâncias e estava preso, como determinava a jurisprudência do STF há apenas meia dúzia de anos atrás.
