Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do STF, anulou as condenações da Operação Lava-Jato contra o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-executivo da OAS, uma das empresas metidas até o pescoço no escândalo de corrupção da Petrobras.
Na ocasião, Toffoli reconheceu argumento da defesa do empreiteiro — que fechou delação e confessou diferentes crimes, dando provas de pagamentos de propina e de favorecimento a corruptos –, sobre um suposto “conluio processual” entre o MPF de Curitiba e a Justiça Federal da capital paranaense, que teriam desrespeitado os direitos fundamentais do empresário durante as investigações que comprovaram casos de corrupção sem precedentes no país.
Nesta terça-feira, primeiro dia de trabalho do STF neste ano, os ministros da Segunda Turma decidiram, por 3 votos a 2, acatar os argumentos de Toffoli que beneficiaram Pinheiro.
O colegiado julgou um recurso da PGR contra a decisão de Toffoli. Além do relator, Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram para manter a anulação. Só Edson Fachin e André Mendonça foram favoráveis ao pleito da Procuradoria.
