A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei das eólicas offshore, que regulamenta a exploração da geração de energia em águas interiores da União, no mar territorial e na plataforma continental. O texto, que está na pauta de quarta-feira do plenário da Casa, é alvo de queixas tanto no Parlamento quanto no setor.
Sob relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA), o texto estabelece incentivos para outros tipos de empreendimentos, como os de geração hidrelétrica e termelétrica a partir de biomassa, biogás, biometano e resíduos sólidos urbanos, com potência instalada de até 30 megawatts.
Além disso, também determina que, até 2050, a contratação de reserva de capacidade vai contemplar termelétricas movidas a carvão, desde que comprado da indústria carvoeira nacional. “O que justifica ainda ter térmica a carvão no Brasil é a geração de emprego”, afirmou Weverton ao Radar.
Alguns senadores tentaram derrubar o trecho do projeto que determina a contratação de termelétricas a gás por 15 anos, a prorrogação de contratos de pequenas centrais hidrelétricas por 20 anos e a contratação de termelétricas a carvão mineral nacional até 2050, mas foram derrotados na votação do destaque.
Para o presidente da Energia Pecém, Carlos Baldi, que controla a térmica de Pecém 1, no Ceará, o projeto, do jeito que está, pode impactar negativamente na arrecadação do estado e do Maranhão, terra natal do próprio relator, porque prevê benefícios a usinas térmicas a carvão no Sul do país e deixa de fora as térmicas do Nordeste.
O dispositivo, no caso da Energia Pecém, representaria uma perda de 200 milhões de reais por ano em impostos e 300 empregos diretos e quase 1.500 indiretos. Baldi também estima impacto significativo para o térmica de Itaqui, no Maranhão, com impacto na arrecadação de impostos de cerca de 160 milhões de reais anuais.
“Se aprovado com esse benefício, somente para o carvão nacional, o PL vai provocar impacto direto sobre todas as térmicas que atualmente operam com carvão importado no Nordeste, com poder de calorífico superior e menores níveis de emissão e impacto ambiental. O texto, além da perda de arrecadação, impactará de forma significativa os trabalhadores diretos e indiretos dos dois Estados. Devemos ter isonomia entre os projetos do Sul e Nordeste do Brasil”, afirma o presidente da Energia Pecém.
