A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro realizou nesta terça-feira, 25, uma audiência pública para discutir o projeto de lei que regulamenta os aluguéis por temporada na cidade. O debate, iniciado na última segunda, 24, contou com a participação de representantes de plataformas digitais e hotéis.
A proposta estabelece regras mais rígidas, como cadastro no Ministério do Turismo, alvarás de funcionamento e licenças sanitárias para locadores. O evento atraiu grande público, causando lotação nas galerias e confusão do lado de fora do plenário.
Outro ponto em discussão é a exigência de autorização do síndico para alugar imóveis em condomínios via plataformas digitais. O relator do projeto, vereador Salvino Oliveira (PSD-RJ), afirmou que não é contra o modelo, mas defende regras claras, especialmente em relação à tributação.
Oliveira apresentará um substitutivo mantendo partes da proposta atual e incluindo novas medidas, como o compartilhamento de dados dos sites com o município para melhor planejamento urbano e a cobrança de ISS no Rio. “As plataformas precisam compartilhar dados com o município para que a gente consiga planejar a infraestrutura da cidade e até para que os comerciantes consigam se preparar para que, por exemplo, para grandes eventos”, disse.
Representantes de hotéis convencionais afirmaram ser favoráveis à livre concorrência, desde que haja condições justas no setor turístico.
