Presente nas propostas para combater a inflação apresentadas no fim do ano passado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a possibilidade de venda de remédios isentos de prescrição médica em supermercados foi duramente rejeitada pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que emitiu nota informando que a ideia teria um impacto econômico “desastroso” para o setor.
A série de propostas da Abras foi relembrada nesta quarta-feira, 22, quando a entidade reiterou os pontos apresentados e afirmou que a venda de medicamentos sem receita nos supermercados poderia reduzir os preços em 35%.
Em nota emitida nesta quinta-feira, 23, a Abrafarma criticou a medida e afirmou que ela não leva em consideração os riscos para a população. “Medicamentos isentos de prescrição, apesar de não exigirem receita, têm riscos e muitas vezes exigem indicação específica, tanto que, em 68% das vezes, o cliente esclarece suas dúvidas com o farmacêutico acerca do uso. Quem vai responder a essas perguntas no supermercado? O açougueiro? O padeiro? O caixa?”, questiona o texto assinado por Sérgio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.
Em relação aos desdobramentos econômicos, a associação informou que os remédios sem receita representam cerca de 30% das vendas e que liberar a comercialização em supermercados prejudicaria as farmácias. “O impacto econômico sobre as farmácias (das grandes às pequenas) seria desastroso.”
Segundo a Abrafarma, há 93 000 farmácias no Brasil, que geram 2 milhões de empregos e atendem às demandas de 99% das cidades do país. “Como o custo da operação de uma farmácia é alto (aluguel, salários, estoques e outros), provavelmente haveria um efeito rebote de aumento no preço dos medicamentos de prescrição, impactando negativamente na saúde da população, principalmente os mais pobres”, completa.
A associação refutou ainda a alegação de que os preços dos remédios seriam mais baixos nos supermercados. “É falacioso o argumento que os supermercados venderiam medicamentos com preços até 35% mais baixos. Nós monitoramos preços de mais de 1 000 itens comuns a farmácias e supermercados, e estes estabelecimentos vendem mais caro em 50% das vezes. Por que então já não vendem mais barato itens como fraldas, cotonetes, tinturas e outros?”.
Em resposta, a Abras publicou comunicado afirmando que o projeto prevê a contratação de farmacêuticos para tirar as dúvidas dos consumidores e que países como Estados Unidos, Reino Unido, Japão, Austrália e Canadá permitem que a venda desse tipo de medicamento ocorra em supermercados.
“A nota da Abrafarma causa estranheza, especialmente pelo tom agressivo em relação ao mercado, considerando que hoje a maioria das farmácias comercializa de tudo, inclusive remédios. Esquece a Abrafarma que as farmácias vendem remédios online e fazem entrega a domicílio. Por que as farmácias podem vender remédios sem receita via online e os supermercados não podem vender remédios sem receita de forma presencial?”.
Governo já se posicionou contra a proposta
O tema da venda de remédios em farmácias está em discussão na Câmara dos Deputados, onde o Projeto de Lei 1774/19 foi debatido pela Comissão de Saúde durante uma audiência pública em dezembro.
Na ocasião, o Ministério da Saúde emitiu um comunicado contrário ao PL por considerar que ele “compromete o alcance do eixo estratégico XIII da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que prevê a promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que orientem a prescrição, a dispensação e o consumo”.
A pasta informou que mesmo os medicamentos isentos de prescrição podem trazer riscos à saúde. “Seu uso sem orientação adequada pode levar a diversos problemas como a automedicação inadequada, resultando em interações medicamentosas, intoxicações, agravamento de doenças não diagnosticadas e mascaramento de sintomas importantes. Essa prática dificulta o tratamento adequado podendo colocar em risco a saúde do cidadão, comprometendo a saúde pública.”
