Tramita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) uma proposta de lei que visa tornar produtos essenciais da cesta básica isentos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto de Lei 1664/2023 teve o requerimento de urgência para votação em plenário publicado no Diário Oficial da Alerj na tarde desta quinta-feira, 13. A expectativa é de que ele seja votado ainda nos próximos dias.
Atualmente, apenas o arroz e o feijão são livres de tributação, de acordo com as leis estaduais. Outros produtos como açúcar, óleo, sal e farinha têm o imposto de 7% cobrado sobre a venda. A proposta, inicialmente apresentada pelo deputado Rosenverg Reis, foi aberta para a coautoria e já soma o apoio de outros 23 parlamentares.
É permitido que o estado do Rio conceda a isenção em operações internas com os mais de 30 produtos essenciais que compõem a cesta básica pelo Convênio ICMS 224/17.
