Proposto em 2023, o projeto de lei complementar que pretende reduzir o prazo, de oito para dois anos, para políticos inelegíveis voltarem a concorrer às eleições ganhou força entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. O texto de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) prevê uma nova alteração na Lei de Inelegibilidade, que já havia sido alterada pela Lei da Ficha Limpa.
A proposta estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde agosto de 2023 e em dezembro de 2024 teve duas movimentações — o deputado Luciano Zucco (PL-RS) pediu a retirada de seu nome da coautoria do texto e, Filipe Barros (PL-PR) foi designado como relator do projeto na CCJ. A proposta tem relação direta com a condenação de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que o autor, Bibo Nunes, afirma que apresentou o projeto logo após o ex-presidente ter se tornado inelegível, mas ganhou força recentemente por aparecer como uma nova esperança ao bolsonarismo.
“Agora, viram que essa é a possibilidade que nós temos de, não só no caso do Bolsonaro, mas de outras pessoas, de fazer valer a justiça”, afirma. “Não é justo torná-lo inelegível por tanto tempo porque deu opinião a embaixadores e participou de desfile cívico-militar”, defendeu o parlamentar.
Nunes também rechaça o entendimento de que o projeto é inconstitucional. Ele diz que é uma questão de prazo e que esse prazo já foi modificado. Em 1990, a Lei de Inelegibilidade previa que os políticos condenados deveriam ficar três anos sem concorrer, o período foi estendido para oito anos, em 2010, com a Lei da Ficha Limpa.
Articulação na Câmara
Na largada dos trabalhos do Legislativo de 2025, o avanço do projeto tem contado com o trabalho de parlamentares bolsonaristas. Bibo Nunes diz que tem contado com um apoio “maior do que imaginava” e que todo o seu foco será direcionado para a ida do texto ao plenário. Além de o PL estar unido em torno da proposta, o projeto conta com a simpatia de outros parlamentares da direita e já conta com mais de oitenta assinaturas. Segundo Nunes, o novo presidente da Câmara, Hugo Motta, também estaria inclinado a ser um apoiador da proposta.
“O mais importante é que na outra legislatura não tinha firmeza para aprovar”, diz Nunes. “Hugo Motta está sendo muito favorável ao Legislativo ter força e liberdade de expressão”, acrescentou.
A matéria é uma nova esperança para a direita contar com Jair Bolsonaro nas próximas eleições, mas também o apoio incisivo de parlamentares do Partido Liberal, em parte, está ligado à condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) no Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP). Caso a cassação seja confirmada, a legenda perderá uma puxadora de votos, que contribui para o quociente eleitoral e para o PL formar uma bancada mais robusta. A deputada fez 946.244 votos nas últimas eleições e pode custar os cargos de Tiririca, Paulo Bilynskyj, Antonio Carlos Rodrigues e Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Atrito com o Judiciário
Com relação direta à inelegibilidade de Bolsonaro determinada pelo TSE, o projeto de lei pode ser um novo capítulo belicoso na guerra entre o Parlamento e o Judiciário. Também autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que reduz o poder de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Bibo Nunes não se importa se a alteração na inelegibilidade vai escalar o conflito e vê parcialidade dos juízes.
“O Judiciário não tem que ficar se preocupando em punir parlamentares, têm que julgar as leis”, afirma. “Nos últimos anos, só se vê políticos de direita sendo punidos com inelegibilidade”, disse.
