O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, pediu, neste sábado, 29, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita pareceres favoráveis a revisão da pena de militantes presos pelo atentado de 8 de janeiro. A solicitação veio após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais acatar avaliação da PGR sobre a prisão domiciliar de Débora Rodrigues Santos, responsável por pichar a estátua da Justiça.
Em pedido enviado ao Ministério Público, Cavalcante pede que o tempo excessivo de prisão preventiva, a baixa periculosidade, a conduta na cadeia e os princípios proporcionalidade, razoabilidade e dignidade sejam levados em consideração na revisão de pena dos envolvidos na suposta tentativa de golpe. Esses são alguns dos argumentos utilizados pela PGR no pedido de revisão de pena de Débora, em que também foram consideradas a proteção à maternidade e à infância, “ao menos até a conclusão do julgamento.”
Essa não é a primeira vez em que o STF concede prisão domiciliar aos envolvidos nos ataque, hoje réus por crimes como golpe de Estado e associação criminosa. Nos dois anos que se seguiram a insurreição, parte dos investigadas foi solta condicionalmente, mas mais de uma centena deles desrespeitou as determinação do ministro e fugiu do país.
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O pedido ocorre ao mesmo tempo em que o cerco se fecha em torno de Bolsonaro, que junto de sete outros acusados, se tornou réu pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio, após a Primeira Turma do STF aceitar por unanimidade a denuncia da PGR. Enquanto isso, aliados do bolsonarismo seguem pedindo anistia aos envolvidos na insurreição, mesmo sem garantia de que o ex-presidente possa ser beneficiado pelo perdão concedido pelo Poder Público.
