Na mira da Justiça por suspeitas de irregularidade fiscal, o programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, vem se tornando mais uma arma da oposição bolsonarista para disparar contra o governo federal. Em novo episódio da ofensiva contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comparou o auxílio estudantil ao fiasco de comunicação do Planalto envolvendo mudanças na fiscalização do Pix.
“Pé de meia é o novo Pix”, publicou Nikolas em seu perfil no X (ex-Twitter). Na semana passada, o parlamentar liderou o massacre contra o governo nas redes sociais em torno das novas regras da Receita Federal para monitorar pagamentos via Pix.
Após uma sequência de tropeços e desencontros nos times de comunicação da Presidência, o governo jogou a toalha e revogou as medidas propostas, além de anunciar uma medida provisória para garantir que o sistema instantâneo de transferência não será tributado.
Pé de meia is the new pix.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) January 23, 2025
A crise em torno do Pé-de-Meia, contudo, não é tão banal e representa nova ameaça tanto à credibilidade do Planalto quanto à imagem do ministro da Educação, Camilo Santana. Menina dos olhos do titular do MEC, o programa de assistência a estudantes do Ensino Médio entrou no radar do Tribunal de Contas da União (TCU) sob acusação de “driblar” os limites do orçamento da União, colocando em xeque a popularidade do ex-governador do Ceará — cujo nome vem ganhando força nos quadros do PT como possível herdeiro político de Lula, como mostra reportagem de VEJA.
Fantasma da pedalada fiscal ainda paira sobre o PT
Algoz da ex-presidente Dilma Rousseff, o descumprimento das regras fiscais volta a projetar uma sombra sobre o governo com a nova controvérsia envolvendo o Pé-de-Meia. Desde a sexta-feira passada, 17, o programa estudantil tem mais de 6 bilhões de reais — o equivalente a 80% de sua verba total — bloqueados pelo TCU por indícios de pedalada fiscal.
O bloqueio atende a um pedido do Ministério Público, em ação movida pelo procurador Lucas Furtado, que acusa o programa de pagar benefícios a estudantes sem declarar a despesa no Orçamento da União. O cerne da denúncia é de que o Fipem, fundo privado da Caixa Econômica Federal que realiza as transferências do Pé-de-Meia, é utilizado pelo MEC para contornar os limites fiscais e repassar valores dos cofres públicos sem o “carimbo” de gasto federal.
O governo federal nega a existência de um drible fiscal no Pé-de-Meia, argumentando que todos os repasses são autorizados pelo Congresso sob a forma de verba extraordinária. Em recurso enviado ao TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU) declara que o bloqueio da verba é resultado de um “erro grave” de interpretação dos auditores fiscais e que a suspensão do benefício ameaça “transtornos irreparáveis” aos estudantes que recebem o dinheiro.
Criado em 2023 para incentivar a permanência de jovens no Ensino Médio, o Pé-de-Meia é uma espécie de poupança estudantil vinculada à presença do aluno em sala de aula, aprovação nas matérias e comprovação de baixa renda familiar. No total, o valor pode chegar a 9.200 reais por estudante após os três anos do ciclo letivo.
