Depois que Luis Montenegro perdeu o cargo de primeiro-ministro de Portugal, alvo de uma moção de desconfiança no Parlamento, o país entrou num período de hiato até as próximas eleições, antecipadas para o dia 18 de maio. Em meio à crise, a implementação de medidas que facilitariam o processo de obtenção de vistos e permissões de residência, aprovadas em fevereiro, ficaram em segundo plano.
Boa parte dos mais de 900 mil processos protocolados na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) durante o governo anterior avançaram. Cerca de 440 mil imigrantes que solicitaram a autorização de residência por meio da manifestação de interesse já passaram pelos centros de missão da AIMA. No entanto, a maioria deles ainda não recebeu o cartão de residência e não há data específica para que isso aconteça.
A lei que facilita residência em Portugal
Quando sair, espera-se que a regulamentação dos imigrantes permita que brasileiros entrem no país como turistas e, já em território português, tenham a possibilidade de regularizar a residência. Aprovada pelo Parlamento no ano passado, a nova regra altera a Lei de Estrangeiros, eliminando etapas anteriores mais burocráticas. O mesmo benefício será concedido a cidadãos do Timor-Leste, outro membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
+ Como funciona a lei que facilita residência em Portugal após chegada como turista
O governo, porém, ainda deve apresentar suas diretrizes sobre como a medida será instituída na prática. Ou seja, faltam ser definidos quais os documentos exigidos para a obtenção dos títulos de residência, de que forma serão entregues — em formato físico, digital ou ambos —, os procedimentos e local da entrega dos documentos, fora o esquema de prazos. No atual cenário, só é permitida a residência legal com a emissão e concessão do visto correto antes da chegada ao país.
“No caso de brasileiros e demais cidadãos da CPLP é possível pedir vistos para a procura de trabalho junto ao consulado português. A autorização temporária tem validade de 120 dias e pode ser renovada por mais 60. Se, durante este período, a pessoa não encontrar um emprego formal no país, não poderá requerer a permanência por um tempo maior e terá que retornar ao país de origem”, explica a advogada Luciane Tomé, especializada em direito da nacionalidade portuguesa e conselheira da Associação Portuguesa de Desportos.
Alguns desses vistos temporários, porém, têm demorado mais de 100 dias para serem liberados, adiando os planos de residência em Portugal.
O processo de dupla nacionalidade também encontra obstáculos. O aumento repentino de demanda, a falta de servidores públicos suficientes para a análise processual, a complexidade e o alto volume de processos são alguns pontos que interferem no andamento e atrasam os pedidos de nacionalidade.
Para a obtenção de dupla nacionalidade, é preciso provar o vínculo de forma legal e seguir o rigor da Lei de Nacionalidade. Ele pode ser por sangue (jus sanguinis), casamento, residência ou atualização de estado civil.
Próximos passos
O próximo passo para a implementação das mudanças na lei de imigração deve ser abrir o canal CPLP, uma ferramenta digital que já existe, mas está com a função de regularização da situação do imigrante sem visto bloqueada.
Assim que o canal for disponibilizado, milhares de brasileiros em território português poderão ser beneficiados, e o imigrante poderá solicitar a autorização de residência da CPLP já em Portugal. Mas a data de lançamento da ferramenta digital é incerta, e o governo não parece ter pressa.
O governo português ainda precisa zerar a fila das 400 mil autorizações de residência pendentes na AIMA antes de iniciar o novo processo. A força-tarefa responsável pela maratona trabalha com o prazo de junho deste ano, quando será possível liberar o canal CPLP. No entanto, com os problemas no governo, atrasos são previstos.
