Deputados federais de oposição vão tentar transformar em colcha de retalhos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada na terça-feira, 8, pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, aos líderes partidários da Câmara dos Deputados.
A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva não gostou do que chamou da intenção do projeto de “centralizar” o poder das polícias em Brasília. Uma das vozes mais ativas nos próximos meses sobre o assunto será de Ubiratan Sanderson (PL-RS), ex-integrante da Polícia Federal e um dos principais líderes da bancada bolsonarista na Câmara.
O projeto prevê fortalecimento do governo federal no combate ao crime, inclusive ostensivo, por meio das Polícias Rodoviária e Federal. Hoje, a legislação prevê que os Estados são responsáveis pela área. Um das críticas da oposição é o número do efeito da PF, por exemplo, que gira em torno de 12 mil integrantes, número considerado baixo para atuação contra facções que ampliaram seus tentáculos nas últimas décadas.
Para o outro vice-lider da oposição, Capitão Alberto Neto (PL-AM) com a PEC da Segurança, o governo quer tirar a autonomia dos Estados e criar algo para perseguir os policiais. “A chamada PEC da Segurança é, na verdade, a PEC da Insegurança Enquanto tenta tirar a autonomia dos estados e dar superpoderes pra corregedorias sem controle, o governo passa a mão na cabeça de bandido e vira as costas pra quem tá na linha de frente defendendo a população. Essa PEC não fortalece a segurança enfraquece os que estão na linha de frente”, afirmou.
De acordo com o texto encaminhado, as polícias da União atuariam de forma investigativa no combate aos delitos de organizações criminosas e milícias “que tenham repercussão interestadual ou internacional”, ou seja, bandos como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). De maneira ostensiva, a PRF realizará policiamento rotineiro em rodovias, ferrovias e hidrovias federais e “prestar auxílio às forças de segurança dos demais entes federados quando requisitado”.
Outro ponto da PEC é incluir as Guardas Municipais no rol dos órgãos de segurança pública que constam no artigo 144 da Constituição Federal, em razão da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em definir as guardas como “polícias municipais”. “Elas poderão atuar em ações de segurança urbana, de forma que não se sobreponham às atribuições da polícias Civil e Militar. Instituições de natureza civil, não podem exercer qualquer atividade de polícia judiciária. Além disso, também está prevista sua submissão ao controle externo do Ministério Público”, diz trecho da justificativa da proposta.
