O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais aceitou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e tirou de pauta de votação o processo de licenciamento ambiental do Projeto Bandeira da MGLit Empreendimentos, subsidiária da empresa canadense Lithium Ionic Corp, localizado em Itinga, no Vale do Jequitinhonha, no nordeste do Estado — cerca de 670 km de Belo Horizonte. A retirada significa que o processo será devolvido e terá de passar por adequações e eventuais correções – sob risco de suspensão ou mesmo de arquivamento.
A decisão foi tomada durante a 122ª reunião ordinária da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias (CMI), realizada em 28 de março. O Presidente da Câmara, Yuri Rafael de Oliveira Trovão, disse que o processo seria “baixado em diligência” em atenção às considerações técnicas e apontamentos legais contidos no ofício enviado pelo MPF, devendo ser esclarecidos os questionamentos realizados sobre a dispensa da realização da Consulta Livre Prévia e Informada junto à Comunidade Quilombola do Baú, comunidade Demarcada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que teve seu Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (Rtid) publicado no Diário Oficial da União em novembro de 2023, portanto antes da formalização do licenciamento ambiental da MGLit.
A Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam), em parecer citado no ofício MPF, diz que a área diretamente afetada pelo empreendimento da MGLit fica na faixa de restrição de 8 km para atividades e empreendimentos de mineração, portos, e termelétricas, o que seria proibido. “Essa proximidade pode gerar restrições e regulamentações específicas para a esperada proteção do território quilombola localizado dentro e/ou próximo a essa faixa”, diz a Feam, referindo-se ao Quilombo Baú.
