Nos últimos anos, o Brasil promoveu importantes reformas para combater velhas mazelas que travam o crescimento do país e o bom funcionamento do Estado. Em 2017, o governo de Michel Temer aprovou a trabalhista. Em 2019, com Jair Bolsonaro, veio a da Previdência. Em 2023, sob o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi a vez da tributária. Ficou faltando uma, mesmo que, para muitos, seja a mais importante de todas: a reforma administrativa, aquela destinada a tornar o corpo de servidores e, de maneira mais ampla, os serviços públicos e o Estado brasileiro melhores. “Temos uma estrutura ineficiente que se tornou impagável, e é urgente revê-la”, diz o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio, Felipe Tavares, que foi diretor de privatizações do Ministério da Economia na gestão de Paulo Guedes.
O último grande projeto de reforma administrativa que o país discutiu foi apresentado por Guedes em 2020. Ela propunha limitações à estabilidade, reformulava carreiras e mexia nos mecanismos de progressão, uma das “pérolas” do sistema brasileiro, que garante aumentos salariais automáticos ao longo do tempo. A economia estimada pelo governo era de 300 bilhões de reais em dez anos. Nos estados e municípios, muitos deles quebrados e com o orçamento tomado pela folha de pagamento, a cifra poderia ser ainda maior. A PEC chegou a caminhar pelo Congresso, mas, ao atacar regalias que esbarram nos próprios políticos, acabou engavetada.
O fim da estabilidade divide opiniões. Alguns especialistas defendem que uma ampla reforma do Estado não deve ser pensada como política de gasto. “A parte mais quente do debate acabou sendo essa que mexe com pessoal, mas há todo um outro pedaço que tem a ver com a estrutura organizacional e o bom funcionamento da administração pública”, diz Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV Direito e um dos principais especialistas no tema. Ainda em 2021, Sundfeld e os colegas Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e Ana Carla Abrão, ex-secretária da Fazenda de Goiás, apresentaram uma proposta própria de reforma em que o fim da estabilidade, uma proteção contra pressões políticas, é dispensado. O foco passaria para o fortalecimento dos mecanismos de avaliação dos funcionários. A demissão de um servidor por mau desempenho já está prevista na Constituição desde 1998, mas depende de uma regulamentação que nunca foi feita.
Para o atual governo, a reforma administrativa é um tema sensível. A ministra Esther Dweck, da pasta da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), descartou a PEC do antecessor e tem implantado um trabalho focado mais em modernização do que na redução do efetivo. A ideia é ser um programa pulverizado em várias iniciativas. Um exemplo é o Concurso Público Nacional Unificado, o “Enem dos concursos”, que aplica, desde o ano passado, uma prova única em todo o país para ampliar o acesso aos processos seletivos. “É um debate sobre se o Estado está sendo um facilitador de soluções para o cidadão, e não necessariamente sobre reduzi-lo”, diz a secretária-geral de consultoria da Advocacia-Geral da União, Clarice Calixto. Ela preside a comissão de especialistas criada pelo MGI para elaborar o que deverá ser a nova Lei Geral da Gestão Pública, destinada a substituir a legislação de 1967, que até hoje disciplina como os órgãos federais devem funcionar. A proposta está em fase de discussão e deve ser apresentada ainda neste ano.
Mesmo que se possa questionar se o funcionalismo brasileiro é de fato grande, ele certamente é caro. O Brasil tem 12% dos trabalhadores alocados no setor público, número similar à média da América Latina (12,5%) e bem menor que o da OCDE, a organização dos países desenvolvidos (18%). Ao considerar o custo em relação ao PIB, o Brasil supera quase todos. Aqui, essa proporção atinge 13%, comparada a 9% na média dos países latinos. Também há muita desigualdade dentro do próprio funcionalismo e privilégios a corrigir. “Existe o mito de que todo servidor ganha muito e não faz nada, mas essa não é a realidade da maioria”, diz Vanessa Campagnac, diretora de conhecimento da Republica.org, centro de pesquisas em gestão pública.
Um estudo da entidade verificou que, dos 12,3 milhões de brasileiros que trabalham para os governos, 60% estão nas prefeituras e ganham pouco: metade deles recebe menos do que 2 800 reais por mês. Na lista dos cargos públicos com os maiores contingentes estão professores do ensino básico, técnicos de enfermagem e o pessoal de limpeza urbana, como lixeiros. “São nas carreiras de elite que estão as grandes distorções”, diz Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral e autor do livro O País dos Privilégios.
Outro mapeamento, desta vez feito por Carazza em parceria com o Movimento Pessoas à Frente, verificou que, se o país só corrigisse os supersalários — aqueles que ultrapassam o teto do funcionalismo e já são proibidos —, economizaria 11 bilhões de reais por ano. Esse dinheiro é consumido por “penduricalhos” pagos a juízes, promotores e outros cargos do Judiciário e de ministérios públicos estaduais, onde estão as maiores aberrações. “Precisamos de um modelo mais compatível com as demandas atuais”, diz Paulo Uebel, sócio para governo e setor público da consultoria EY e ex-secretário de desburocratização do Ministério da Economia, onde foi um dos formuladores da reforma apresentada por Guedes. “Toda proposta pode ser discutida e melhorada, o importante é iniciar o debate”. A reforma administrativa é uma peça-chave para destravar o potencial do Brasil e garantir um Estado mais eficiente. O momento de avançar rumo ao futuro é agora.
Publicado em VEJA, janeiro de 2025, edição VEJA Negócios nº 10
