O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 25, que, a ampliação das exceções é o principal “defeito” da reforma tributária, cuja regulamentação foi aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a ampliação das exceções no sistema pode afastar o Brasil das melhores práticas internacionais. A declaração foi dada durante a sua participação no evento “Reforma Tributária, E Agora?” na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo.
“Se eu pudesse colocar um defeito nessa reforma -que diante do caos que nós estamos vivendo é até pecado chamar de defeito, porque ela é infinitamente superior ao que a gente vive hoje – é a gente ampliar as excepcionalidades, a gente ampliar as exceções. Porque isso faz com que a alíquota padrão vá se distanciando dos 21, 22% de alíquota média. Isso que nos distancia um pouco dos melhores sistemas tributários do mundo”, disse.
Os cálculos do Ministério da Fazenda indicam que a alíquota final total do novo imposto sobre valor agregado (IVA) será próximo de 28%, a mais alta do mundo. “Então a luta não acabou, do meu ponto de vista o recado que a gente tem que ter aqui é que a luta não acabou”, disse o ministro. Ele defendeu que, até 2032, o Brasil deve reavaliar e reduzir o número de exceções para que a alíquota padrão se aproxime da média.
O ministro classificou a reforma tributária como uma das três principais ações necessárias para o desenvolvimento do país, ao lado da melhoria do sistema de crédito e do investimento em educação. “Eu não tenho a menor dúvida, nós temos um problema tributário no Brasil, que está entre os dez piores sistemas tributários do mundo, certamente o mais injusto. Nós temos um problema de sistema de crédito, o que inclui a rolagem da dívida pública e os juros que pagamos no Brasil, e um outro problema de infraestrutura, que é voltar a perseguir a melhoria da qualidade da educação”.
