Chefe da PGR, Paulo Gonet foi instado por Alexandre de Moraes a apresentar manifestação sobre um pedido do PT para que o passaporte de Eduardo Bolsonaro seja apreendido.
O argumento para a medida contra um parlamentar no exercício regular do mandato seria sua atuação internacional para espalhar críticas a decisões do STF contra Jair Bolsonaro e outros bolsonaristas.
Na semana passada, seguindo uma regra protocolar na Justiça, depois de ser acionado pelo petismo, o ministro do Supremo abriu prazo para manifestação da Procuradoria.
Apesar de especificar cinco dias no despacho, a PGR não é obrigada a seguir esse prazo. É o caso em questão. A Procuradoria tem tantas prioridades e questões mais urgentes na “fila”, que a suposta polêmica envolvendo o passaporte do filho de Bolsonaro ficou em segundo plano até aqui.
O PT pediu ao Supremo a apreensão do passaporte do deputado por supostamente usar viagens internacionais para instigar políticos dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo.
Quando Lula era o ex-presidente investigado e a caminho da prisão por suas relações com empreiteiros metidos no assalto aos cofres da Petrobras, o petismo viajava o mundo denunciando uma certa perseguição judicial contra o petista, que incluía, claro, o próprio Supremo.
Naqueles tempos, deputado tinha o direito e a liberdade de falar o que bem entendesse para defender suas visões de mundo, incluindo a defesa de um ex-presidente condenado por corrupção em diferentes instâncias.
O petismo, é sempre bom lembrar, só parou de atacar o STF quando as condenações de Lula foram apagadas pela Corte.
Pode-se concordar ou não com as posições de Eduardo Bolsonaro, mas tentar usar o STF para impedir o exercício do mandato parlamentar vai contra todo o discurso petista de defesa da democracia. Ironia das ironias, o petismo acaba ajudando a legitimar o discurso bolsonarista lá fora.
