A 1ª Vara Federal de Três Lagoas decidiu, nesta terça, manter travada a disputa judicial que envolve o controle acionário da Eldorado Celulose até que o STJ confirme o Judiciário do Mato Grosso do Sul como instância competente para julgar o caso.
Em dezembro, uma decisão liminar do ministro Gurgel de Faria tratou do tema, mas o colegiado do tribunal ainda analisará o mérito da questão que envolve a Paper Excellence e a J&F.
Na decisão desta terça, o juiz Roberto Polini rejeitou um pleito da Paper para rever decisões que favoreceram a J&F na disputa, em especial a liminar proferida pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a qual impede a transferência do controle acionário da Eldorado Celulose para a Paper.
O juiz argumenta que a liminar do STJ autoriza a vara a decidir provisoriamente apenas sobre questões urgentes relacionadas ao caso. “O presente feito permanecerá sobrestado até que seja julgado o conflito de competência”, decidiu Polini.
Em nota, a Paper Excellence diz que “o contrato firmado para a compra do controle acionário da Eldorado Brasil Celulose refere-se à aquisição de um complexo industrial, bem como seus escritórios de representação internacionais, sem qualquer relação com operação imobiliária, não representando qualquer ameaça à soberania nacional.”
Segundo a companhia, “a questão da venda de terras em zona rural para empresas brasileiras com capital internacional é um frágil, distorcido e infundado argumento usado pela J&F para tentar impedir a concretização do contrato assinado em 2017. A Paper, inclusive, num ato de boa-fé, já propôs ao governo a alienação das terras de propriedade da Eldorado Celulose”.
