O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, pedindo a conversão do regime fechado em prisão domiciliar para todos os presos pelos atos do 8 de Janeiro cujos processos se assemelham aos da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, 39; da missionária Eliene Amorim de Jesus, 28; e do professor aposentado Jaime Junkes, 68. Os três obtiveram progressão de regime nas últimas semanas.
Zucco juntou ao pedido uma lista preparada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) com vinte presos em “casos graves”. São idosos, responsáveis por filhos menores de idade e pessoas com problemas de saúde, como psoríase, hérnia, depressão profunda, hipertensão arterial e pancreatite.
“Reputo de extrema importância expor a Vossa Excelência, que desde as ocorrências do dia 8 de janeiro de 2023, incessantemente têm chegado ao conhecimento dos parlamentares federais de Oposição denúncias de violações de direitos básicos e fundamentais das pessoas que foram presas como corolário desses fatos”, escreve o deputado no ofício a Moraes.
Ele acrescenta que “cerca de duzentas pessoas ainda se encontram presas em decorrência dos eventos políticos do dia 8 de janeiro de 2023, seja a título definitivo ou provisório, as quais continuam recebendo tratamento discriminatório de privação de direitos fundamentais da execução penal, nucleares à garantia da dignidade da pessoa humana, como se constituíssem categoria de presos de menor valor dentro do sistema penal, categorizados como inimigos e por isso destinatários de tratamento incondizente com a dignidade da pessoa humana”.
