O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus por assédio judicial a jornalistas. Além de a entidade ter que se abster de praticar essa conduta de novo, a ação pede que ela pague uma indenização de cinco milhões de reais por danos morais coletivos. O caso está na Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde a Universal tem sede.
A ação foi apresentada na segunda, 3, mas apenas nesta sexta, 7, o caso foi tornado público pelo MPF. Se a Universal for condenada, o valor da indenização irá para um fundo coletivo para enfrentar casos de violência contra jornalistas.
O caso teve origem em um inquérito civil aberto por conta do assédio enfrentado pelo jornalista João Paulo Cuenca. Em 2020, quando ele trabalhava no períodico alemão Deutsche Welle, foi o autor de uma reportagem sobre a verba que o governo federal destinava a igrejas evangélicas. Ele se tornou alvo de ataques virtuais e respondeu a 144 ações judiciais idênticas, propostas em diferentes cidades do país espalhadas por 19 estados.
As ações, somadas, pediam 3,3 milhões em danos morais do jornalista. Além do mais, elas foram propostas em juizados especiais, também conhecidos como juizados de pequenas causas, onde quem entra com a ação não precisa pagar custas, se perde, não paga honorários à parte contrária e o réu é obrigado a ir pessoalmente nas audiências — o que só foi flexibilidado depois da pandemia. Isso fez com que o jornalista tivesse um custo enorme para arcar com quase uma centena e meia de ações judiciais por conta de um mesmo fato.
Não foi a primeira vez. Em 2007, pastores da Universal entraram com 111 ações judiciais contra a jornalista Elvira Lobato que, na época, assinou uma reportagem na Folha de S. Paulo sobre empresas ligadas à entidade evangélica. Assim como aconteceu em 2020, as ações eram idênticas e corriam em cidades e estados distintos, obrigando a jornalista a ter um gasto signicativo com viagens para ir às audiências. Lobato antecipou sua aposentadoria por conta do episódio. Na mesma época, outros jornalistas foram alvos de ações semelhantes.
Segundo o MPF, esse comportamento configura um “uso abusivo do Poder Judiciário para perseguir e intimidar” o trabalho de jornalistas, sendo uma “estratégia” para coagir a imprensa e constrangê-la a não divulgar notícias contrárias ao interesse da Universal. Os casos de Cuenca e Lobato, embora drásticos, não foram os únicos.
