O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República e arquivou o inquérito contra Jair Bolsonaro e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) que apurava fraudes no cartão de vacinas do ex-presidente durante a pandemia de covid-19.
Ao pedir o arquivamento, a PGR havia apontado que o indiciamento de Bolsonaro pela Polícia Federal por, supostamente, ter mandado seu então ajudante de ordens Mauro Cid inserir dados falsos em seu cartão de vacinação se baseava somente na delação do próprio ex-auxiliar, inviabilizando a apresentação de denúncia.
“A legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independentes”, escreve Moraes na decisão de arquivar o inquérito.
Em relação aos demais investigados, o ministro do STF remeteu o caso à Seção Judiciária do Distrito Federal.
