O Ministério da Fazenda continua o trabalho de bloqueio de sites ilegais no Brasil, e até o momento, já bloqueou quase 10 mil sites ilegais de operar no país. Mais da metade destes domínios foram bloqueados neste ano. A operação de suspensão acontece desde outubro de 2024. “A atuação efetiva da SPA é primordial para garantir a efetividade do ambiente regulado e a segurança jurídica dos operadores que se enquadraram dentro das exigências legais”, Raphael Paçó Barbieri, sócio da CCLA Advogados.
Até o momento, 78 empresas de bets possuem autorização para funcionar em território brasileiro, sendo que algumas delas possuem até três domínios diferentes, permitido pelas portarias divulgadas pela Governo. “A atuação no bloqueio dos ilegais é uma medida decisiva para o sucesso da regulamentação das apostas de quota fixa”, diz Bernardo Cavalcanti Freire, sócio da Betlaw e consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
