Ao lado da ministras dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, Vieira ressaltou que cidadãos brasileiros não podem estar algemados ou acorrentados em solo brasileiro.
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Na segunda-feira, a secretária de Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares e Jurídico do Ministério das Relações Exteriores, Márcia Loureiro, reuniu-se em Brasília para tratar sobre a deportação de brasileiros com o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar.
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A convocação pelo Palácio do Itamaraty foi um gesto diplomático que expressa descontentamento de um país com outro. A realização da reunião foi confirmada por fontes do governo brasileiro. Durante o encontro, representantes brasileiros teriam solicitado esclarecimentos do governo americano sobre o tratamento dispensado a brasileiros deportados em um voo fretado pelos Estados Unidos, que chegou ao país na última sexta-feira 24.
Os cidadãos brasileiros estavam detidos nos Estados Unidos por não possuírem a documentação de imigração exigida, e alegaram que, durante a viagem, permaneceram algemados, foram agredidos e tiveram privação de banheiro e alimentação. Brasil e EUA têm acordo vigente de deportação, mas o tratado prevê tratamento digno e humanitário.
O uso de algemas no Brasil é regulamentado pela Constituição e pela Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal (STF). A legislação brasileira é clara: o uso de algemas deve ser uma medida excepcional e justificada. Segundo a Súmula 11, só é permitido o uso de algemas em casos de resistência, risco de fuga ou perigo à integridade física de qualquer pessoa, com justificativa formal por escrito. A prática indiscriminada de algemas é considerada uma violação dos direitos humanos, sendo restrita a situações específicas e excepcionais.
A partir do momento em que o avião pousou no Brasil, a legislação nacional entrou em vigor, e o uso de algemas e correntes se tornou ilegal, sendo considerado um tratamento degradante.
Em declaração nesta segunda, o ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, Ricardo Lewandowski, afirmou que não quer “provocar” os Estados Unidos, mas cobrou que os brasileiros deportados sejam tratados com “dignidade”. “Não queremos provocar o governo americano, porque a deportação estava prevista em tratado. Mas, obviamente, essa deportação tem que ser feita com respeito aos direitos fundamentais das pessoas, sobretudo os que não são criminosos.”
