A Câmara dos Deputados deve peticionar nesta sexta-feira, 27, um documento em resposta aos questionamentos feitos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, na decisão que bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. Insatisfeito com a decisão tomada na última segunda-feira, o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com líderes parlamentares e o presidente Lula na quinta-feira, após o Natal, pata tratar da situação.
Segundo Lira, os atos do Congresso, que oficializaram o “apadrinhamento” de emendas parlamentares por líderes das duas Casas, obedeceram a decisões do Supremo Tribunal Federal e ao acordo entre Poderes pela transparência, rastreabilidade e publicidade dos repasses.
Segundo Lira, a petição da advocacia da Câmara irá esclarecer “todos os pontos” da decisão para que o ministro do STF “tire todas as dúvidas” sobre as emendas suspensas. “Peticionaremos ao ministro-relator ainda na manhã de amanhã (hoje) os esclarecimentos”, disse o parlamentar em uma declaração na noite de quinta-feira.
“Precisamos relembrar que tudo que foi feito foi feito em cumprimento à decisão anterior do Supremo Tribunal Federal, foi observando a lei complementar 210, sancionada pelo presidente da República, e, mais do que isso, o procedimento do encaminhamento da relação do apadrinhamento dos líderes da Câmara e dos líderes do Senado obedeceram a um critério rigoroso de análise da Casa Civil, da SAJ, do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da AGU”, disse o deputado.
Apadrinhamento
A decisão de Dino atinge o pedido de liberação de emendas feito pela Câmara no último dia 12. A casa enviou ao governo com a assinatura de 17 líderes de partidos com pedido de execução dos R$ 4,2 bilhões que já estavam previstos no Orçamento de 2024, mas estavam bloqueados desde agosto pelo Supremo.
O documento com a assinatura dos líderes foi enviado pela Câmara no mesmo dia em que Lira determinou a suspensão de reuniões das comissões da Casa com o argumento de dar celeridade às tramitações das pautas econômicas no plenário. Assim, segundo presidentes dos colegiados, as novas indicações não passaram pelo referendo dos grupos. Segundo Lira, as emendas em questão, que deveriam ser aprovadas por comissões temáticas, seguiram “critério rigoroso”.
