Quase quatro meses — ou exatos 111 dias — depois de ser anunciado num pronunciamento em rede nacional pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto de lei que prevê a isenção de Imposto de Renda para pessoas que recebem até 5.000 reais por mês finalmente sairá do Palácio do Planalto rumo ao Congresso nesta terça-feira.
O PL será assinado pelo presidente Lula em uma cerimônia marcada para as 11h30, no Salão Leste do Planalto, na presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Nesta segunda, Haddad disse que Lula se reuniria com os chefes das duas Casas do Congresso para discutir a proposta, antes do evento.
O ministro da Fazenda anunciou que o impacto da medida, apresentada por ele como parte do pacote de ajuste fiscal no dia 27 de novembro do ano passado, foi recalculado para 27 bilhões de reais — 8 bilhões a menos do que o previsto na ocasião.
A proposta prevê que esse valor que deixará de ser arrecadado com a reforma do IR será compensado com a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre os mais ricos.
Quando as medidas fiscais foram apresentadas, a inclusão da isenção entre elas provocou forte reação no mercado financeiro e foi logo rechaçada pelo Congresso, apesar de ter sido uma promessa de Lula na campanha de 2022. Presidentes das duas Casas na ocasião, o deputado federal Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco avaliaram que a medida não poderia ser discutida naquele momento e dependeria de “condições fiscais”.
O próprio Haddad era contrário ao anúncio da proposta no meio do pacote de corte de gastos, como queria Lula, mas acabou sendo voto vencido dentro do governo e teve que ser o porta-voz da novidade, a contragosto.
“Anunciamos, hoje, também a maior reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até 5.000 reais por mês, não pagará mais Imposto de Renda. É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a 50.000 reais por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, afirmou o ministro no pronunciamento em cadeia de rádio e televisão.
O envio do projeto ao Legislativo ficou para depois, enquanto os outros projetos, entre eles uma Proposta de Emenda à Constituição, foram aprovados às pressas pelos parlamentares da Câmara e do Senado no fim do ano.
“Logo, logo”
Questionado sobre a proposta em entrevista coletiva no dia 30 de janeiro deste ano, Lula respondeu que o governo estava preparando o texto para mandá-lo ao Congresso, o que ocorreria “logo, logo”.
“Tem apenas um ajuste, sabe? Que toda vez que a gente for tirar uma coisa você tem que fazer a compensação. Está sendo feito um ajuste, ainda ontem eu conversei com o Haddad, e, logo, logo, a gente vai dar entrada no projeto de desconto de 5.000 reais no Imposto de Renda”, declarou o presidente a jornalistas.
O “logo, logo” acabou quase 50 dias, que incluíram a troca de comando na articulação política do Planalto — Gleisi Hoffmann assumiu a Secretaria de Relações Institucionais no lugar de Alexandre Padilha, elegendo o encaminhamento do projeto como prioridade inicial.
Após a cerimônia desta terça-feira, haverá uma entrevista coletiva sobre o projeto no Planalto, a participação de Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda; Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal; Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária; Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas; Cláudia Pimentel, subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal.
