O governo elaborou uma cartilha sobre a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até 5 000 reais por mês. O objetivo é orientar o governo e o Congresso, durante a tramitação do projeto de lei assinado nesta terça-feira 18 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto que reuniu o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB), e parte do ministério, incluindo Fernando Haddad, da Fazenda, Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais, e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
O cuidado com a comunicação das medidas propostas foi redobrado, desde o desastroso caso do Pix no início do ano, quando os agentes financeiros passaram a ser obrigados a informar transações com o Pix a partir de 5 000 reais. Embora a medida visasse combater o crime organizado, o contrabando e os golpes financeiros, a falha na comunicação permitiu que opositores de Lula invadissem as redes sociais com notícias falsas de que o PIX passaria a ser taxado. A repercussão negativa levou o governo a suspender a medida, além de ser decisiva para derreter a popularidade de Lula.
A preocupação foi visível nas declarações de Haddad e de Lula na cerimônia de hoje. Ambos reforçaram que a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 000 reais por mês não acarretará aumento da carga tributária geral, nem prejudicará o equilíbrio das contas públicas. Além disso, ambos enfatizaram que apena 0,2% da população, equivalente a pouco mais de 140 000 brasileiros, serão afetados pela cobrança da alíquota mínima real de 10% que será criada para compensar a isenção do Imposto de Renda de quem ganha menos.
Na cartilha apresentada nesta terça-feira, o governo afirma que o projeto de lei representa “mais dinheiro no bolso do trabalhador”, “mais justiça tributária” e “estímulo à economia”. Lula recorreu a ela, durante seu pronunciamento, para mostrar exemplos de como a nova tabela impactará a vida dos cidadãos. Na página seis do documento, está o exemplo do motorista citado pelo presidente que ganha, em média, 3 650 reais por mês e, hoje, paga 81 reais de Imposto de Renda. Com a isenção, no ano que vem, ele não pagaria nada e economizaria 1 058 reais.
Veja a cartilha sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 000 reais por mês, elaborada pelo governo.
