O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou na quarta-feira, 1, as provas coletadas pelo Ministério Público (MP) em investigação contra a empresa Tatuzinho, produtora de bebidas alcoólicas como a cachaça Velho Barreiro. As provas, obtidas durante a Operação Thunder, em novembro de 2023, buscavam provar o crime de sonegação fiscal. Com a nulidade da ação, a 3ª Vara Criminal do Foro de Rio Claro também encerrou investigação nesta sexta-feira,3.
Em consequência da decisão, foram revogados os bloqueios de bens impostos a todas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas, na ordem de R$ 303 milhões. “A decisão do Juízo de Rio Claro, ao reconhecer a devida nulidade de toda a investigação, corrige os vícios de uma investigação iniciada à margem da legalidade, resgatando os contornos do processo penal. Ao declarar a nulidade de um procedimento que perdurou por quatro anos e revogar medidas gravíssimas, como o bloqueio de bens no montante de 303 milhões de reais, o Poder Judiciário reafirma que garantias constitucionais não são obstáculos à investigação, mas limites inegociáveis da atuação estatal”, diz o advogado da empresa, Fernando José da Costa.
