O governo federal vai comprar e distribuir 20 mil pistolas de descarga elétrica e cerca de 150 mil sprays de gás. O objetivo é tentar reduzir a letalidade policial, principalmente na Polícia Militar nos estados. A diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ligado ao Ministério da Justiça, Isabel Seixas de Figueiredo, disse a VEJA que o material deverá começar a ser distribuído até o final deste mês, quando serão divulgadas novas normas sobre abordagem policial.
Os equipamentos a serem enviados aos estados irão custar cerca de 120 milhões de reais. “Fizemos um levantamento de demandas com as polícias dos estados, imagino que com essa compra a gente vai chegar perto de 50% das demandas”, diz Isabel. “Tem estado que não tem esses equipamentos e outros possuem poucas unidades”. A secretária afirmou que o governo não quer apenas reduzir a letalidade provocada por policiais, mas também o número de policiais que morrem nestas abordagens.
Decreto e portaria para reduzir violência
O governo também vai anunciar duas normas para tentar reduzir a letalidade policial — um decreto assinado pelo presidente Lula e uma portaria do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, orientando a Polícia Militar nos estados e a Polícia Federal a reduzir o uso de armas de fogo e para dar preferência ao uso de armas não letais.
O decreto presidencial deverá ser ‘minimalista’, com poucas cláusulas, apenas autorizando o Ministério da Justiça a regulamentar o assunto na portaria, que será mais detalhada. “A portaria vai dizer que a arma de fogo é o último recurso e que a priorização é o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo”, afirma Isabel. Os policiais serão orientados a recorrer a técnicas de ‘escalonamento’, ou seja, o uso progressivo da força com métodos menos agressivos.
Além da PM, as normas de deverão ser seguidas também pelos policiais civis, rodoviários, agentes penitenciários e Força Nacional. “Em alguns desses casos em que há maior repercussão na mídia, a gente percebe que se o policial tivesse alternativas à arma de fogo, talvez o desfecho não fosse letal”, diz Isabel. “A ideia é que a gente trabalhe com a lógica da arma de fogo como último recurso, priorizando instrumentos de menor potencial ofensivo”.
A norma não vai impedir nenhum policial de carregar a arma de fogo, esclarece a diretora do Susp. “Não é substituição da arma letal. O ideal é que o policial tenha o gás, a arma de fogo e a pistola elétrica. O policial é que vai decidir qual é o melhor equipamento diante do caso concreto”.
