Um erro administrativo do governo de Donald Trump resultou na deportação indevida de Kilmer Abrego-Garcia, um salvadorenho que, por decisão judicial, tinha direito a permanecer nos Estados Unidos. Mesmo sob proteção legal desde 2019, ele foi colocado em um voo com destino a El Salvador no dia 15 de março, junto de supostos membros de gangues criminosas, após a administração invocar uma lei do século XVIII, reservada a tempos de guerra ou “invasões”, para acelerar deportações em massa.
O Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês) reconheceu a falha, alegando que Abrego-Garcia foi adicionado ao voo por engano como substituto de última hora. “Foi um descuido, mas a remoção ocorreu de boa fé”, declarou Robert Cerna, funcionário da agência. Segundo o oficial, o salvadorenho não estava na lista inicial do voo, mas foi designado como “um alternativa”, já que outras pessoas foram removidas.
A justificativa, no entanto, não convenceu os advogados do deportado, que exigem sua repatriação imediata e denunciam sua detenção em uma das prisões mais violentas de El Salvador, descrita por eles como uma “câmara de tortura”. Segundo a defesa, as acusações de envolvimento com a gangue MS-13 são infundadas, e sua expulsão violou tanto a decisão judicial que garantia sua permanência quanto os direitos de sua família. Sua esposa e filho de cinco anos – ambos cidadãos americanos – vivem em Maryland.
Antes da remoção, ele foi preso pelo ICE em meados de março devido ao seu suposto papel na MS-13. O filho, que tem autismo e não se comunica verbalmente, estava no banco de trás do carro quando ele foi parado pelos policiais de imigração.
Agora, o governo Trump alega que não possui autoridade legal para trazê-lo de volta, já que ele não está mais sob custódia dos Estados Unidos.
Enquanto isso, tribunais americanos continuam avaliando os desafios legais ao uso da Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para deportações, colocando em xeque uma das principais estratégias da administração para endurecer sua política migratória. A legislação só havia sido usada antes durante a Guerra de 1812, a I Guerra Mundial e a II Guerra Mundial
