O governo pretende limitar a antecipação do saque-aniversário do FGTS oferecida pelos bancos para um prazo entre três e cinco anos. Atualmente, algumas instituições permitem antecipações de até 20 anos de saques. A medida é uma alternativa à proposta do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que defende o fim da modalidade desde o fim do ano passado e a substituição pela oferta de crédito consignado para trabalhadores formais
Em vigor desde 2020, o saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente, no mês de seu aniversário, uma parte do saldo de sua conta do FGTS.
Quem opta por essa modalidade recebe uma porcentagem do saldo disponível todo ano, mas perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória, de 40%.
A cada ano, os valores do saque-aniversário são calculados com base no montante disponível na conta do FGTS do trabalhador. Os valores do saque-aniversário também podem ser usados como garantia para empréstimos, com juros mais baixos.
No modelo de antecipação, os valores são bloqueados no FGTS e repassados pela Caixa aos bancos credores, com juros de até 1,8% ao mês. Até dezembro de 2024, 36,8 milhões de trabalhadores usaram essa antecipação, totalizando 116,3 bilhões de reais.
Apesar da oposição do ministro do Trabalho ao saque-aniversário, tudo indica que a modalidade não vai ser substituída pelo crédito consignado, cuja intenção de criação foi anunciada nesta semana. O governo quer criar uma plataforma de crédito consignado vinculada ao e-Social, o sistema do governo federal utilizado pelas empresas brasileiras para fornecer informações sobre seus funcionários como vínculo empregatício, salário, admissão e demissão, férias e contribuição para a Previdência Social.
O objetivo da plataforma será reunir ofertas de crédito consignado aos interessados, que poderão comparar os produtos de diversos bancos e, assim, obter o dinheiro nas condições mais favoráveis de juros e prazos.
