A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal nesta quarta-feira, 15, que abra um inquérito sobre as notícias falsas sobre o uso do Pix que circularam nos últimos dias nas redes sociais. A AGU pediu também que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, apure práticas abusivas nas relações de consumo que ocasionaram a aplicação de golpes.
Em ofício, a AGU pede apuração e providências sobre “por exemplo, o envio de boletos e cobranças adicionais por golpistas” e “a materialidade e a autoria dos fatos apontados, sobretudo para fins de detectar e analisar a criação de sites e perfis falsos em redes sociais que se passam por instituições governamentais ou financeiras”. O ofício foi enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
A AGU também menciona uma nota divulgada neta terça pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) negando que as novas normas da Receita Federal significassem alterações nas regras do Pix, além de dados do Banco Central sobre o impacto das fake news na queda do número de transações por Pix.
“Em razão dos crimes cometidos, pessoas de boa-fé caíram em golpes estimulados pela mentira produzida por esses criminosos”, afirmou o ministro da AGU, Jorge Messias, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Mais cedo, a Receita Federal anunciou que revogou a norma sobre monitoramento de movimentações financeiras via Pix acima de 5.000 reais. “Decidi revogar ato do Pix porque isso virou uma arma na mão de criminosos”, disse o secretário da Receita Robinson Barreirinhas. durante coletiva em Brasília. “Não aceitaremos o uso do nome da Receita para dar golpes.”
Desde o dia 1° janeiro, a Receita tinha passado a monitorar movimentações acima de 5.000 reais por mês de pessoas físicas e de 15.000 reais de empresas. A medida provocou um alvoroço nas redes sociais e foi alvo de fake news que induziram usuários a acreditar que o Pix seria taxado ou que haveria um aumento de carga tributária.
