O governo instituiu nesta segunda-feira, 9, um grupo de trabalho para estudar medidas de controle e prevenção aos efeitos colaterais da alta adesão da população brasileira às bets. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, farão parte desse grupo membros dos ministérios da Fazenda, da Saúde, do Esporte e da Comunicação, e as reuniões devem permanecer em sigilo, a menos que dois coordenadores autorizem a divulgação do seu conteúdo. A previsão é de que o grupo se reúna a cada quinze dias.
O gesto faz parte de uma onda de “mea culpa” feita pelo governo após os longos esforços que foram empreendidos na regulamentação do setor. As bets foram para a legalidade em 2018, no final do governo Michel Temer, e só foram ser regradas depois que, no final de 2023, foi aprovada a Lei das Apostas Esportivas. A pasta de Fernando Haddad criou uma secretaria específica para tratar da questão, que editou dezenas de portarias para autorizar as empresas do ramo. A nota divulga pela Fazenda afirma que a “expansão do mercado sem a devida supervisão” é que provocou “a exposição de jogadores a práticas abusivas e o aumento de casos de dependência”.
Mesmo com a regulamentação se estruturando, cerca de 22 milhões de brasileiros aderiram às bets, provocando incômodo em setores do varejo, que reclamam do endividamento e da redução do consumo. Depois que o relatório do Banco Central mostrou beneficiários do Bolsa Família gastando três bilhões de reais em apostas apenas em agosto, o presidente Lula pediu providências mais severas e a Secretaria de Prêmios e Apostas derrubou, até o fim de novembro, mais de 5.200 sites do ar.
A participação do Ministério da Saúde é uma movimentação tardia da pasta — que não fez parte das reuniões que construíram o arcabouço legal das bets. Esse novo grupo de trabalho terá que apresentar um relatório das suas ações no prazo de sessenta dias, que vencem em fevereiro de 2025.
