Na sessão que marca o segundo dia de julgamento da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e mais sete aliados por golpe de Estado e outros crimes, o ministro Luiz Fux, do STF, disse a Moraes que vai revisar a pena de Débora Rodrigues dos Santos, bolsonarista que vandalizou com um batom a estátua A Justiça, que fica em frente à sede da Corte, no episódio do 8 de Janeiro de 2023.
Na semana passada, Moraes votou pela condenação de Débora a catorze anos de prisão. Mas o julgamento foi suspenso nesta segunda-feira devido a um pedido de vistas do ministro Fux, que agora tem 88 dias para devolver o processo.
“Aqui o ministro Alexandre de Moraes citou um caso que eu pedi vistas recentemente, do caso do batom. Eu tenho, e aqui eu falo aos integrantes da minha turma, que nós temos toda a liberdade e respeito à independência de opinião de todos os colegas… que eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria. Porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento, em relação a cada caso concreto. E o ministro Alexandre, por seu trabalho, explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que em determinadas ocasiões me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, ministro Alexandre, dando uma satisfação para vossa Excelência, que eu pedi vistas do caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse Fux.
“Eu acho que os juízes, na sua vida, têm sempre de refletir os erros e acertos. Até porque, como o ministro Dino de uma forma mais lúdica destacou, os erros autenticam a nossa humanidade. De baixo da toga bate o coração de um homem. Então é preciso que nós tenhamos essa capacidade de refletir”, destacou.
Na sequência, Moraes pediu a palavra e comentou que defende a total independência de cada um dos magistrados e acha que Fux “vai poder trazer uma discussão importantíssima para a Turma”.
“O que fiz questão de salientar, e agora explicito mais, é que é um absurdo as pessoas quererem comparar aquela conduta de uma ré que estava há muito tempo dentro dos quarteis, pedindo intervenção militar, que invadiu junto com toda a turba, e além disso praticou esse dano qualificado, com uma pichação de um muro”, acrescentou Moraes.
“As pessoas não podem esquecer. Relativizar. A questão da dosimetria, a questão da discussão… Eu e o ministro Zanin, nós mesmos, divergimos em muitos casos na questão da dosimetria. Mas a questão dos fatos — nós temos que admitir os fatos. Lá, não foi uma simples pichação. Lá, houve toda uma manifestação anterior de aderir à tentativa de golpe de Estado, de ficar nos acampamentos, de invadir, com violência, junto com os demais, e pichar. A questão da dosimetria é uma questão a ser analisada”, asseverou.
