A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, órgão do Ministério Público Federal (MPF), está conduzindo uma investigação sobre a prática de algumas farmácias de exigir que os consumidores informem seus CPFs no momento da compra. O inquérito trata da suspeita de que as drogarias utilizam o número do documento dos clientes para abastecer um banco de dados com o seu histórico de compras e, depois, vendem essas informações.
Segundo o jornal O Globo, o procurador federal Júlio Araújo convocou uma reunião com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Anvisa e o Conselho Federal de Farmácias para tratar do assunto, que preocupa os órgãos de proteção ao consumidor há cinco anos. Em 2021, o Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) acionou a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) para ter informações sobre o destino dado pelas lojas aos dados dos clientes.
Embora os estabelecimentos não deixem claro para onde vão as informações, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) recomenda a elaboração de um relatório de impacto por parte das empresas, descrevendo o tipo de informação coletada, a metodologia para segurança dos dados e os mecanismos de redução de riscos. Além disso, o comprador tem o direito de se recusar a fornecer o CPF na loja nos casos que não envolvam a compra de antibióticos e outros medicamentos de receita controlada, de acordo com o Idec.
