O governo federal sofreu uma recente derrota por conta da polêmica da tributação do Pix. Vale lembrar o histórico: após editar Portaria que estabelecia regras de fiscalização dessas operações financeiras, políticos da oposição apontaram o risco de “taxação do Pix”. A reação pública foi tamanha que o governo voltou atrás e editou uma MP determinando que não haveria imposto sobre o popular meio de pagamento. Foi a primeira vez na história que tivemos a isenção de algo que jamais foi tributado.
A “taxação do Pix” não parece ter sido uma possibilidade real, mas serviu para mostrar que a insistente postura do atual governo de aumentar e cobrar impostos a qualquer custo tem impactado negativamente sua imagem.
Mas a sanha arrecadatória segue desenfreada. Recentemente, o próprio presidente da República adotou outra medida arrecadatória, sem se importar com seus impactos econômicos e sociais. Me refiro aos vetos à lei que regulamenta a reforma tributária, mais especificamente àquele que suprimiu a imunidade das exportações no Imposto Seletivo. O objetivo é claro: cobrar mais das empresas mineradoras e exploradoras de petróleo, exportando tributos.
Os impactos para a economia, no entanto, são nefastos. Hoje, o minério de ferro e o petróleo são, ao lado da soja, os principais itens exportados pelo país e os responsáveis pelo equilíbrio da nossa balança comercial. Além disso, esses itens, quando exportados, não sofrem incidência dos atuais tributos que serão substituídos na reforma tributária. Os motivos para que não tributemos as exportações no atual regime são óbvios. Mais do que uma questão tributária, a garantia de imunidade das exportações é um dogma da economia e do comércio internacional, observado pelo mundo todo. Tributar as próprias exportações corresponde a prejudicar o produto nacional e favorecer o concorrente estrangeiro.
Apesar do discurso governista de que a reforma seria neutra e não aumentaria a carga tributária, o que se vê com a polêmica do Seletivo é uma tributação que não existe hoje e a prova de que o governo não mede esforços para tributar mais e mais, ignorando os impactos outros de suas medidas.
O estudo “Práticas Tributárias Internacionais da Industria de Mineração”, elaborado pela Ernst Young, comprova que o minério nacional é o mais tributado dentre os principais concorrentes mundiais. Esse aumento de tributação pelo Seletivo torna o nosso produto menos competitivo, mais caro e reduz nossa capacidade de concorrer com competidores estrangeiros.
A contradição é óbvia. Enquanto o ministro Haddad declara que as mudanças promovidas pela reforma tornarão a exportação um “carro-chefe” de ciclo econômico de crescimento e que o brasileiro terá “o preço real da mercadoria em condições de igualdade competitiva com os seus concorrentes instalados em outros países”, a tributação dos minérios e petróleo pelo Imposto Seletivo caminha na direção oposta.
É como afirmou o economista Gustavo Franco: o ministro Haddad, sobre a reforma tributária, “chegou a dizer que era para ter influência comparável ao Plano Real, o que apenas sugere que ele não tinha clareza sobre nenhum dos dois”.
