Escritório protocola denúncia contra lei italiana na Comissão Europeia

O escritório Nostrali Cidadania Italiana, especializado em realizar pedidos de cidadania para ítalo-brasileiros, protocolou uma denúncia formal na Comissão Europeia para contestar uma mudança nas leis italianas que impõe novas taxas cobradas em processos judiciais de reconhecimento de dupla cidadania. Desde janeiro deste ano, o chamado “Contributo Unificato” foi elevado para 600 euros por requerente, substituindo a cobrança anterior, de 518 euros por processo, sem número de requerentes especificado. Uma família com 10 pessoas que pagaria 518 euros para solicitar a cidadania agora terá que recolher 6 mil euros, por exemplo. A denúncia foi recebida no começo de março pela Comissão, que poderá abrir uma investigação contra o governo italiano por violação ao direito comunitário. “Essa alteração representa uma barreira desproporcional ao acesso à Justiça”, afirmou, em nota, David Manzini, presidente da Nostrali.