Duas das maiores entidades evangélicas do país, a Confederação Nacional dos Conselhos de Pastores do Brasil e o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política vão divulgar nesta segunda-feira um manifesto em defesa da anistia aos condenados por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A manifestação acontece dias depois de a Primeira Turma do STF tornar, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus em uma ação que investiga o episódio como tentativa de golpe de Estado. O texto, no entanto, não cita nenhum deles.
Na nota conjunta, a Concepab e o Fenasp “manifestam preocupação com os julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e declaram apoio ao Projeto de Lei nº 2.858/2022 e seus apensos, que concedem anistia às pessoas condenadas por participação nos referidos atos”.
As entidades reconhecem a “gravidade dos atos de depredação”, mas defendem que eles sejam “responsabilizados na medida da sua conduta, de modo proporcional à individualização da pena”. “Não se pode generalizar responsabilidades nem transformar o sistema judicial em instrumento de intimidação ou de repressão política”, diz o texto.
“A história do Brasil já demonstrou que a anistia pode ser caminho para a pacificação. Em 1979, diante de um país dividido, a Lei de Anistia promoveu reconciliação e reconstruiu a convivência democrática. Hoje, é igualmente necessário buscar a pacificação, garantindo que a justiça se faça com equilíbrio, humanidade e respeito aos direitos fundamentais”, acrescenta o manifesto.
Para as entidades, o o Congresso é o “foro legítimo para deliberar sobre anistias em momentos de comoção nacional”. “Cremos que esse debate deve ocorrer com serenidade, responsabilidade institucional e escuta à sociedade civil organizada. Que Deus abençoe o Brasil. Que a justiça e a verdade prevaleçam”, conclui o texto.
A Concepab e o Fenasp participaram da articulação que elegeu o deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP) para a presidência da Frente Parlamentar Evangélica, que tem 219 deputados e 26 senadores.
Leia a seguir a íntegra do texto:
Manifesto conjunto em defesa da justiça, da democracia e da anistia
“A misericórdia e a verdade se encontraram; a justiça e a paz se beijaram.”
— Salmos 85:10
“A liberdade nunca está a mais de uma geração de ser extinta.
Ela deve ser conquistada, protegida e transmitida.
Basta uma única geração abrir mão da liberdade, e nós a perderemos para sempre.”
— Ronald Reagan
A Confederação Nacional dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab) e o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp) manifestam preocupação com os julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e declaram apoio ao Projeto de Lei nº 2.858/2022 e seus apensos, que concedem anistia às pessoas condenadas por participação nos referidos atos.
Reafirmamos nosso compromisso com a Constituição Federal de 1988, com os valores do Estado Democrático de Direito e com a legalidade, a isonomia, a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal e a ampla defesa.
Reconhecemos a gravidade dos atos de depredação ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que devem ser responsabilizados na medida da sua conduta, de modo proporcional à individualização da pena. Não se pode generalizar responsabilidades nem transformar o sistema judicial em instrumento de intimidação ou de repressão política.
São preocupantes os relatos de limitação ao exercício da ampla defesa, a alteração da competência de foro, as sentenças uniformes e as penas desproporcionais, desconsiderando o grau de envolvimento e as condutas de cada acusado.
A história do Brasil já demonstrou que a anistia pode ser caminho para a pacificação. Em 1979, diante de um país dividido, a Lei de Anistia promoveu reconciliação e reconstruiu a convivência democrática. Hoje, é igualmente necessário buscar a pacificação, garantindo que a justiça se faça com equilíbrio, humanidade e respeito aos direitos fundamentais.
Entendemos que o Congresso Nacional é o foro legítimo para deliberar sobre anistias em momentos de comoção nacional. Cremos que esse debate deve ocorrer com serenidade, responsabilidade institucional e escuta à sociedade civil organizada.
Que Deus abençoe o Brasil. Que a justiça e a verdade prevaleçam.
CONCEPAB – Confederação Nacional dos Conselhos de Pastores do Brasil
FENASP – Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política
