Em 2005, o Congresso instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades nos Correios, depois que um funcionário da estatal foi filmado recebendo propina e explicando como funcionava um esquema de corrupção no governo. Em troca de apoio político, os partidos eram contemplados com cargos importantes na administração federal e usavam esses postos para extorquir empresários e prestadores de serviço. As revelações puxaram o fio de uma meada do maior escândalo de corrupção até então descoberto: deputados e senadores recebiam suborno para votar a favor de projetos de interesse do Palácio do Planalto. Na época, Lula estava no terceiro ano de seu primeiro mandato como presidente da República. O mensalão, como o caso ficou conhecido, provocou uma hecatombe que levou para a cadeia ministros, parlamentares, dirigentes partidários, empresários e banqueiros. Vinte anos depois, a oposição acredita que pode repetir a história.
No mês passado, o senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) protocolou o pedido de instalação de uma nova CPI dos Correios. Em seu requerimento, o parlamentar explicou que o objetivo é investigar supostas irregularidades na gestão da empresa que resultaram em um prejuízo de 3,2 bilhões no ano passado. Entre os problemas listados pelo senador, ao menos por enquanto, não há nada sequer parecido com a gravação que provocou o tsunami no primeiro governo Lula. Bittar, porém, aposta que grandes descobertas vão emergir a partir da auditagem que será feita nas contas da estatal, comandada desde o início do governo pelo advogado Fabiano Silva dos Santos. Ele chegou ao cargo por indicação do Prerrogativas, grupo de advogados ligado aos petistas, promoveu uma série de mudanças na administração, mas os balanços não têm apresentado números muito animadores. A última vez que a estatal fechou suas contas no azul foi em 2021, ainda no governo de Jair Bolsonaro, quando registrou lucro de 3,7 bilhões de reais. Depois disso, a situação se inverteu.
Os Correios têm 85 000 funcionários, 10 472 de agências ativas e faturaram cerca de 20,1 bilhões em 2024. Para os senadores de oposição, a gestão de Santos é responsável pelos maus resultados da empresa, seja por decisões equivocadas, seja por iniciativas suspeitas. Marcio Bittar destaca que só uma CPI pode esclarecer os motivos que levaram a estatal, por exemplo, a desistir de litigar em uma ação trabalhista na qual foi obrigada a pagar 614 milhões de reais. Outra decisão questionada diz respeito a um acordo através do qual os Correios assumiram uma dívida de 7,6 bilhões de reais do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários. O acordo, suspeitam os parlamentares, teria gerado honorários milionários ao escritório de advocacia que atuou na causa, o mesmo que, no passado, tinha o presidente dos Correios como um dos sócios. Santos nega ter cometido qualquer ilegalidade. “Minha saída do escritório foi oficializada em novembro de 2022, muito antes de eu assumir a presidência da empresa”, justifica. A ex-mulher dele e o irmão, no entanto, ainda integram a banca (leia a entrevista).
A determinação para colocar os Correios no radar da oposição foi de Jair Bolsonaro, que tentou, durante seu governo, privatizar a empresa. O ex-presidente tem compartilhado com seus aliados denúncias que tem recebido sobre a estatal. “O Congresso não pode ficar assistindo a um patrimônio nacional ser dilapidado outra vez e não fazer nada. Espero que a presidência do Senado cumpra com seu dever e crie a comissão”, diz Bittar. A instalação da CPI depende de uma decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Os bolsonaristas reconhecem que convencer o senador não será tarefa fácil, já que ele tem evitado se indispor com o presidente Lula. Para pressioná-lo, Bittar foi orientado por Bolsonaro a negociar apoio político. “Depois de 2026, existe uma chance muito grande de a direita formar maioria absoluta no Senado. Davi precisa criar uma relação de confiança com os conservadores, caso contrário, não vai conseguir a reeleição em 2027”, argumenta Bittar.
Pelo regimento do Senado, podem funcionar simultaneamente até cinco CPIs. Hoje, há apenas duas comissões em andamento — uma que apura a manipulação em apostas esportivas e outra que investiga a influência das chamadas bets no orçamento das famílias. Caso haja resistência por parte da presidência do Congresso, ainda existe a possibilidade de ingressar com um recurso no Supremo Tribunal Federal — o que, se vier a acontecer, vai criar uma situação curiosa. Em 2021, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Congresso, se negava a instalar a CPI da Covid, uma iniciativa da bancada de oposição que mirava o governo Bolsonaro. Na época, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) impetrou uma ação no STF invocando o direito da minoria. O ministro Luís Roberto Barroso acolheu o pedido. “Trata-se de garantia que decorre da cláusula do estado democrático de direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante”, sustentou o magistrado. Os bolsonaristas, que eram contra a CPI, espernearam e classificaram a decisão como uma interferência indevida sobre as prerrogativas do Legislativo.
A CPI que investigou corrupção na estatal há duas décadas já começou como um escândalo, por pouco não arrastou para o abismo o então presidente Lula e produziu um enorme estrago na imagem do governo e do PT. Esse histórico anima a oposição, que tem uma estratégia bem definida para tentar emplacar a nova comissão. A primeira é recolocar em pauta o debate sobre a privatização da empresa — processo interrompido pelo atual governo por razões ideológicas. A segunda, que está ligada à primeira, é produzir o máximo de desgaste político ao Palácio do Planalto. Matéria-prima não vai faltar. O fundo de pensão dos funcionários, por exemplo, sempre foi um manancial de escândalos nunca devidamente esclarecidos.
Na lista elaborada pelos senadores sobre os fatos que merecem investigação aprofundada, há um item que, embora pareça menos relevante, revela muito sobre a empresa e seus gestores. No fim do ano passado, quando os Correios já admitiam a situação de insolvência, a direção autorizou o pagamento de uma gratificação de 2 500 reais a todos os servidores. O presentinho, batizado jocosamente de “vale-peru”, custou a bagatela de 200 milhões de reais. Não precisa dizer quem, no final, vai acabar pagando essa e outras contas.
“Narrativas distorcidas”
Presidente da ECT, o advogado Fabiano Silva dos Santos falou a VEJA sobre o movimento da oposição no Senado para instaurar uma nova CPI
A oposição fala em irregularidades financeiras como justificativa para a instalação da CPI dos Correios. Como o senhor vê esse movimento? Não há qualquer irregularidade nas contas da empresa. Em 2024, atingimos 81,98% de maturidade na gestão de riscos, um avanço de 11% em relação a 2022. Isso mostra quanto temos nos dedicado a aprimorar a governança e fortalecer os controles internos.
Qual sua versão sobre o suposto elo entre o senhor e o escritório de advocacia que conduziu o acordo da dívida com a Postalis? Essa informação não tem qualquer fundamento. O escritório do qual fui sócio não presta serviços ao Postalis desde 2017 e a confissão de dívida dos Correios ocorreu somente em 2023. O próprio Postalis já informou que não houve contratação de qualquer assessoria jurídica. Além disso, minha saída do escritório foi oficializada em novembro de 2022, muito antes de eu assumir a presidência da empresa.
Como justificar um prejuízo de mais 3 bilhões? Os desafios financeiros são resultado de uma falta de investimentos no passado. Entre 2019 e 2021, a média anual de investimentos foi de apenas 345 milhões de reais, um valor muito abaixo do necessário. Desde 2023, retomamos os investimentos, elevando essa média para 750 milhões de reais ao ano. Já investimos mais de 2 bilhões de reais. Isso já está trazendo resultados concretos, como a recuperação de contratos estratégicos e a retomada da confiança do mercado.
Isso é suficiente? A reestruturação de uma empresa do tamanho dos Correios leva tempo. O sucateamento do passado nos prejudicou muito, mas já iniciamos uma recuperação sólida, com o apoio do governo. Estamos diversificando nossas atividades, investindo na logística da saúde, ampliando a distribuição de medicamentos e insumos e nos preparando para lançar um banco digital, que vai facilitar transações financeiras e promover inclusão bancária. Além disso, ainda neste semestre, vamos lançar nosso marketplace, criando novas oportunidades para empreendedoras e empreendedores de todo o país. Estamos também implementando um conjunto de medidas para equilibrar as contas.
O que é exatamente esse sucateamento do passado? A falta de investimentos, o desmonte do quadro técnico e decisões equivocadas comprometeram a nossa capacidade operacional. Além disso, a tentativa de privatização gerou incerteza no mercado.
Em pleno século XXI, não é anacrônico o Estado precisar controlar uma empresa como os Correios? Somos a única empresa presente em todos os municípios. Prestamos um serviço essencial, especialmente em regiões onde o setor privado não tem interesse em atuar. Uma pessoa que vive nas regiões mais distantes tem o direito de vender e receber seus produtos. A atividade dos micro e pequenos negócios é essencial para o desenvolvimento do país e só uma empresa pública forte é capaz de gerar essa integração.
Publicado em VEJA de 21 de março de 2025, edição nº 2936
