O acesso à justiça é um direito fundamental garantido por constituições e tratados internacionais. Mas, na prática, ele é frequentemente obstacularizado por barreiras informacionais, institucionais e financeiras. Essas barreiras comprometem a igualdade de acesso à justiça, prejudicando não apenas os indivíduos diretamente afetados, mas também a coletividade. Elas se tornam ainda mais desafiadoras quando envolvem corporações multinacionais, que possuem vastos recursos e mecanismos de proteção institucional.
A primeira barreira é informacional. Empresas frequentemente controlam as informações necessárias para comprovar alegações de danos causados por suas atividades. No caso de desastres ambientais, o acesso a dados sobre a origem e a extensão dos danos é muitas vezes restrito, dificultando a produção de provas pelas vítimas. A manipulação dessas informações ergue um muro opaco entre as vítimas e a justiça.
As barreiras institucionais se relacionam com as limitações do sistema jurídico e a dificuldade de acessar a justiça de forma efetiva, especialmente em casos complexos. A ausência de mecanismos adequados para ações coletivas impede que grupos vulneráveis se unam em busca de reparação de maneira robusta. Além disso, a influência das corporações sobre decisões políticas e judiciais cria uma desvantagem significativa para os indivíduos afetados. Até mesmo a linguagem jurídica, com termostécnicos e formas rígidas, pode dificultar o acesso ao sistema de justiça.
A barreira financeira é talvez a mais evidente. O custo de um litígio, com honorários advocatícios, custos com peritos e coleta de provas, torna a justiça inacessível para aqueles sem os recursos necessários. Recursos financeiros são fundamentais não apenas para superar essa barreira, mas também para transpor as barreiras institucionaise informacionais.
Com o financiamento adequado, as vítimas podem contratar advogados especializados, acessar informações cruciais e reunir peritos para sustentar suas alegações. Dessa forma, o financiamento de litígios permite que o processo judicial se torne acessível, equilibrando a balança e oferecendo uma chance justa para todos.
A ironia é que a pecha de predadores não é direcionada àqueles que erguem seus muros de impunidade, mas sim aos financiadores de litígios. Frequentemente rotulados depreciativamente como “fundos abutres”, aqueles que buscam derrubar as barreiras ao acesso à justiça são rotulados como vilões.
O financiamento de litígios não visa destruir as corporações ou interromper suas operações, mas garantir que a legislação seja cumprida. Ao permitir que as corporações permaneçam imunes às consequências de suas ações, todos nós pagamos o preço das externalidades negativas e distorções concorrenciais.
O verdadeiro desafio está em derrubar esses muros – que, por mais altos que pareçam, são construídos sobre a capacidade de uma minoria de manter o controle sobre os recursos financeiros e as decisões políticas. A pergunta que fica é: quem são, de fato, os vilões? Aqueles que buscam derrubar os muros que cercam os mais vulneráveis ou os que insistem em manter suas barreiras intactas?
*Ana Carolina Salomão é especialista em financiamento de litígios e liderou por cinco anos a estratégia de financiamento do escritório internacional Pogust Goodhead, que representa na corte de Londres as vitimas do desastre de Mariana (MG). É fundadora da Montgomery, intermediadora de investimentos para soluções de estruturação global, captação estratégica e alocação de recursos
