O governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) teria entregado um déficit primário de 14,5 bilhões de reais no ano passado, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, ficaria dentro margem de tolerância, que estabelecia uma meta de resultado primário de 0%, com intervalo de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. A estimativa é do Instituto Fiscal Independente (IFI), vinculado ao Senado, e consta no relatório de acompanhamento fiscal de janeiro, divulgado nesta quinta-feira 23.
O IFI ressalta que se trata de uma estimativa baseada nos dados já disponíveis. Os dados oficiais relativos à situação fiscal de 2024 ainda não foram divulgados pelo governo. A meta de resultado primário foi estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Segundo o IFI, a projeção de 0,1% do PIB considera os abatimentos de despesas previstos na lei. Sem eles, o Brasil teria fechado com um déficit primário de 0,4%, correspondente a 46,3 bilhões de reais.
Para ficar dentro da faixa de tolerância, o governo contou com o pagamento de dividendos das estatais federais no último bimestre de 2024. O IFI estima que essas empresas aportaram 29,1 bilhões de reais aos cofres públicos no período. Outro fator que aliviou as contas foi o pagamento de 92,4 bilhões de reais em precatórios em dezembro de 2023. Como esse montante incluía a antecipação de 32,2 bilhões que deveriam ser pagos em 2024, esse desembolso já era coisa do passado.
O IFI também revisou a projeção para a dívida pública. O cálculo inicial era de que o dívida bruta do governo geral (DBGG) terminaria 2024 em 78,3% do PIB. Nessa conta, são consideradas as dívidas dos três níveis de governo – federal, estaduais e municipais. “Essa projeção não deve se concretizar, principalmente quando se considera o montante de reservas internacionais vendido pelo Banco Central em dezembro”, explica o relatório divulgado hoje.
O IFI lembra que, entre novembro e dezembro, as reservas internacionais caíram 33,3 bilhões de dólares, equivalentes a cerca de 156 bilhões de reais. Se, de um lado, a venda de reservas ajuda a manter o câmbio sob controle, de outro, aumenta a quantidade de dinheiro em circulação na economia, quando os dólares são trocados por reais.
Para reduzir o excesso de liquidez, o BC utiliza operações compromissadas e vende títulos de sua carteira. Essa operação acaba reduzindo o estoque de compromissadas e, portanto, da própria dívida bruta do governo geral. Com isso, o IFI estima que a DBGG tenha terminado 2024 em 77% do PIB.
