A pedido da Defensoria Pública de São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, decidiu pela obrigatoriedade do uso de câmeras corporais com gravação ininterrupta para os policiais militares do estado. A medida acontece em meio aos recentes escândalos envolvendo a PM por abuso de violência em operações e abordagens.
À coluna, a defensora pública Surrailly Youssef, uma das autoras do pedido enviado ao Supremo, revelou um dado alarmante sobre a transparência no acompanhamento dessas ações da PM. De 457 solicitações de imagens que foram feitas, o órgão não teve acesso a quase 50% do material. A dúvida é saber também o motivo pelo qual essas gravações não foram disponibilizadas, se houve falha técnica, se não usaram o equipamento ou se simplesmente não quiseram gravar.
Segundo Youssef, a situação hoje da PM “é grave” e exige que seja feita uma “reformulação na política de segurança, em um dos estados que tem os índices mais altos de letalidade”.
Na decisão, Barroso destacou o aumento de mortes envolvendo policiais em 2024. “É indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e o descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida”, disse o ministro.
Além do uso obrigatório, o magistrado também pede a apresentação de um plano de medidas que serão adotadas pelo governo em 45 dias e relatórios mensais sobre a atuação da PM.
No caso mais recente, um policial jogou um homem de uma ponte após uma abordagem. A repercussão das imagens fez com que o discurso do governador Tarcísio de Freitas mudasse, o ex-ministro do Bolsonaro passou a admitir falhas, mudanças e a importância das câmeras corporais na corporação. Mas não concorda com a gravação das câmeras de forma contínua.
