O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou que foram simulados, até as 18h desta sexta-feira 21, 15.098.810 pedidos de empréstimos consignados para trabalhadores com carteira assinada. A medida provisória começou a valer também nesta sexta e pode beneficiar 47 milhões de pessoas, incluindo os profissionais domésticos, os rurais e os empregados do MEI.
Segundo dados da Dataprev, 1.584.436 solicitações de propostas foram feitas e 1.494 contratos foram fechados por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que conta com 68 milhões de trabalhadores cadastrados. O modelo conhecido como Crédito do Trabalhador usa como garantia de pagamento parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No modelo anterior, os trabalhadores pagavam mais de 5% ao mês de juros no crédito pessoal. Pelo sistema, o solicitante pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, alerta, porém, que os empregados não poderão comprometer mais de 35% do seu salário para pagar as prestações do consignado.
Quem tem direito ao Crédito do Trabalhador?
Todos os trabalhadores com carteira assinada do setor privado, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs, têm direito ao Crédito do Trabalhador.
Como funciona o Crédito do Trabalhador?
O trabalhador pode requerer a proposta de crédito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal. Depois de autorizar o acesso de dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), serão oferecidas ofertas em até 24 horas. A escolha da melhor oferta será feita diretamente pelo trabalhador, e a contratação deve ser realizada no canal eletrônico do banco em questão.
Quem já tem empréstimo consignado poderá migrar?
Sim, a partir do dia 25 de abril estará disponível a migração para os trabalhadores que já têm empréstimos descontados na folha. Na mesma data também será possível iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos, além da CTPS Digital. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. A partir do dia 6 de junho será permitida a portabilidade entre os bancos.
Calendário do Crédito do Trabalhador:
25/4: início da migração para a nova linha para quem já tem o consignado ativo;
6/6: início da portabilidade entre os bancos.
