O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, voltou a defender nesta segunda-feira, 27, a efetiva implementação do Sistema Único de Segurança Pública no país. O auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou em evento promovido pelo grupo Lide, em São Paulo, e afirmou que o país passa por uma onda de “insegurança generalizada”, sobretudo com a atuação do crime organizado, que está, segundo ele, “se infiltrando nas eleições”.
“O crime organizado está dominando o setor de combustíveis, de distribuição de cigarros, está já na construção civil, disputando licitações públicas, está nas bets. Está, inclusive, nós vimos isso nas últimas eleições, buscando infiltrar-se na própria estrutura do Estado, lançando candidatos”, disse o ministro durante o almoço com empresários.
Lewandowski iniciou o evento com o que classificou de pergunta retórica: “Estão satisfeitos com a situação da segurança pública em nosso país? Tenho certeza que eu receberia como resposta um retumbante não”, disse, dirigindo-se aos presentes.
“Como está não pode ficar. Precisamos modificar esse cenário, modificar a atuação do Estado, para o enfrentamento da criminalidade, sobretudo a criminalidade organizada”, declarou, acrescentando que a criminalidade está saindo da atividade essencialmente “ilegal” para penetrar em áreas legais, como o setor de combustíveis, de distribuição de cigarros, na construção civil e disputando licitações públicas.
O ministro declarou que hoje o governo federal tem um papel “extremamente limitado” no combate à criminalidade, uma vez que a responsabilidade por essa área passa pelos governos locais. “Não posso, como ministro da Justiça, ficar distribuindo recurso federal para ver se estados e municípios cumprem determinada política pública”, disse.
Nesse sentido, Lewandowski voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição que (PEC) que amplia as atribuições da União na segurança pública com, por exemplo, a constitucionalização do Susp, o Sistema Único da Segurança Pública. Criado em 2018 pelo então governo Michel Temer (MDB), o Susp prevê um entrosamento entre os três níveis da federação na área, mas até hoje não saiu do papel.
“Propus que oferecêssemos uma PEC que chamasse para o colo do governo federal uma responsabilidade que ele não tinha originalmente. Porque o modelo que temos hoje, de fazer com que essa responsabilidade recaia sobre os governadores, e também aos prefeitos, é insuficiente”, afirmou, acrescentando: “Vamos ser parceiros dos estados e municípios, arcar com a responsabilidade que nos couber”, disse.
Lewandowski também reforçou que a PEC se dará com uma “coordenação geral” capitaneada pela União, sendo dividida em quatro grandes eixos: o estabelecimento de diretrizes gerais sem intervenção na autonomia de estados e municípios em matéria de segurança pública e sistema penitenciário; o fortalecimento do papel da Polícia Federal; a constitucionalização de fundos para garantir que a segurança pública tenha verbas perenes para “irrigar” esse sistema; e a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas.
