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Como a reforma tributária impacta a Zona Franca

A reforma tributária preservou a Zona Franca de Manaus (ZFM), mantendo os benefícios fiscais da região, como o crédito presumido e a cobrança do IPI sobre itens produzidos fora da região. “A manutenção dos benefícios fiscais cria uma vantagem competitiva única para a Zona Franca”, explica o advogado Carlos Gouveia, tributarista e sócio do escritório Almeida Prado & Hoffmann Advogados. “Com a extinção de incentivos em outras regiões até 2033, a ZFM se torna ainda mais atrativa para novos investimentos industriais e expansão das exportações”.

Apesar das mudanças trazidas pela reforma tributária, Gouveia avalia que a ZFM foi resguardada. “A unificação dos tributos sobre consumo e a introdução do Imposto Seletivo não afetam diretamente a produção na ZFM. Essa proteção garante a continuidade das atividades industriais sem perdas econômicas significativas”, afirma.

No entanto, ele alerta para o aumento temporário dos custos de compliance durante o período de transição tributária. “As empresas deverão adaptar-se às novas obrigações acessórias e tributos. Contudo, a expectativa é que, a longo prazo, haja uma redução na complexidade do sistema tributário, beneficiando todas as empresas, inclusive as situadas na ZFM.”

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